Título: Aneel muda regras dos contratos para dar transparência ao setor
Autor: Scrivano, Roberta
Fonte: Gazeta Mercantil, 26/06/2008, Infra-estrutura, p. C5

São Paulo, 26 de Junho de 2008 - Depois de dez anos de mercado livre, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu aperfeiçoar a regulamentação para a contratação de eletricidade no Sistema Interligado Nacional (SIN) por consumidores livres, que não mantém vínculo com uma distribuidora, e potencialmente livres, aqueles que se enquadram nas regras desse ambiente de contratação, mas, por opção, mantêm-se como consumidores cativos. "Do ponto de vista financeiro não há alterações, mas o efeito prático é a transparência que os novos processos trarão para o consumidor, que agora terá detalhes da sua carteira de energia contratada", afirma Marcelo Parodi, presidente da comercializadora de energia Comerc. Parodi explica que, na prática, parte desta nova regulamentação já é aplicada para os consumidores livres, mas, a partir da aprovação, aqueles que são potencialmente livres terão que substituir os atuais contratos de fornecimento de energia, fechado com uma distribuidora, por três diferentes tipos de contrato: o de Uso dos Sistemas de Distribuição ou de Transmissão, o de conexão às instalações das distribuidoras ou das transmissoras, e o de compra de energia, travado com as concessionárias de distribuição. As regras estão em processo de audiência pública documental e receberá contribuições até o próximo dia 2 de julho. José Roberto Oliva, superintendente da Andrade e Canellas, consultoria especializada no setor de energia, vê como positiva a mudança dos contratos. "A abertura dos contratos dos cativos (ou seja, os potencialmente livres) é muito boa, principalmente porque acelera o processo de migração de um ambiente para o outro. A partir da aprovação da regulamentação, o consumidor cativo precisará mudar apenas o contrato de compra de energia para tornar-se livre". Para Parodi, a ampliação da competitividade está condicionada a possibilidade de o consumidor potencialmente livre poder analisar sua conta e optar por um dos dois mercados. "O interessante é que as distribuidoras não tem mais controle sobre o custo da tarifa, já que a EPE (Empresa de Pesquisa Energética) é quem monta os leilão para vender a energia das demandas futuras, portanto não há possibilidade de negociação, diferentemente do mercado livre", pontua o analista. Lúcio Reis, diretor executivo da Associação Nacional dos Consumidores de Energia (Anace), classifica a nova regulamentação como um "mecanismo que fomenta a competitividade". "É um estímulo à concorrência no mercado livre e no cativo, além de reduzir a burocracia". Ricardo Lima, presidente da Associação Brasileira dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres, diz que "trata-se de uma tentativa de padronização para normatizar as relações no mercado livre e cativo". "É um conforto, que traz regulamentação, mas não resolve todos os problemas, como por exemplo a falta de energia disponível para contratação", ressalta. Além da mudança nos contratos, Raimundo Batista, presidente da comercializadora Enecel, salienta a alteração para a punição dos agentes inadimplentes à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), órgão regulador do setor. "Inadimplência é o que essa resolução quer resolver, porque, para os consumidores livre, nada mudará", comenta. Historicamente as taxas de inadimplência das liquidações nunca haviam passado de 1% na CCEE, mas nos quatro primeiros meses deste ano, o calote no mercado ficou sempre acima de 5%. Segundo a Aneel, a proposta é mudar o tratamento dado aos consumidores livres inadimplentes em uma fatura ou mais num período de 12 meses. "A grande novidade é que, aquele agente que não pagou a conta, será punido e cortado do sistema", esclarece Batista. Reis, da Anace, diz que a punição das inadimplente é outro mecanismo de ampliação da transparência do setor. Venda de excedentes O membros do mercado livre também defendem a aprovação, por parte do governo, da venda da eletricidade excedente, ou seja, de um determinado montante contratado antecipadamente pelo consumidor mas que, por algum motivo, não foi utilizado no mês. "Esse seria o maior benefício para o mercado livre no ano", afirma Parodi, da Comerc. Segundo o presidente da comercializadora, a proposta para a venda de excedentes está na mesa do ministro de Minas de Energia, Edison Lobão. "A Aneel já encaminhou para o ministro, esperamos que a aprovação não demore", afirma. (Gazeta Mercantil/Caderno C - Pág. 5)()