Título: Executivo tenta convencer STF a proibir a importação de carcaças
Autor: Exman, Fernando
Fonte: Gazeta Mercantil, 27/06/2008, Direito Corporativo, p. A8

Brasília, 27 de Junho de 2008 - O governo tenta hoje convencer o Supremo Tribunal Federal (STF) a proibir a importação de carcaças de pneus, as quais são usadas por empresas nacionais como matéria-prima mais barata para a fabricação de pneus reformados. A missão terá como palco a audiência pública convocada pela ministra Cármen Lúcia, relatora da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) que trata do tema. Trata-se do segundo evento desse tipo organizado pelo STF. O primeiro, em abril do ano passado, foi a audiência pública para discutir a liberação do uso de células-tronco embrionárias em pesquisas científicas. A sessão para julgar o caso ainda não foi agendada. O objetivo do Executivo é manter a vitória obtida na Organização Mundial do Comércio (OMC) contra a União Européia (UE), que quer vender pneus reformados ao Brasil. Segundo a decisão da instituição multilateral, para barrar a entrada de pneus reformados europeus, o Brasil terá de proibir também que empresas nacionais importem carcaças para remoldar dentro do País. Essas compras são vistas pela OMC como uma medida que prejudica a concorrência entre reformadores nacionais e estrangeiros. Liminares O problema do governo é que os fabricantes brasileiras de reformados têm conseguido a liberação da importação por meio de liminares obtidas na Justiça. Assim, ADPF de autoria da Presidência da República tentar fazer com que o Supremo crie uma jurisprudência que derrube essas liminares e abata no nascedouro novas tentativas da indústria nacional de reforma de pneus. Além disso, se revertida a decisão da OMC, pode ser criada uma jurisprudência na organização que permita a abertura de mais disputas contra o Brasil a fim de liberar o mercado nacional para outros produtos de consumo usados, como geladeiras ou televisores velhos. Se falhar no Supremo, o governo não descarta lançar mão de uma medida provisória para garantir o respeito à decisão da OMC. Importação de bens usados Desde 1991, o Executivo proíbe a importação de bens usados. Argumenta que a entrada dessas mercadorias no Brasil representa um risco à saúde pública e ao meio ambiente. Pneus velhos jogados fora da forma inadequada, por exemplo, dificultam o combate à dengue. Segundo dados da Advocacia-Geral da União (AGU), as liminares concedidas pelas instâncias inferiores do Judiciário permitem a importação de cerca de 12 milhões de carcaças a cada ano. Estados Unidos e União Européia têm aproximadamente 3 bilhões de pneus usados cada um à espera de um destino. O Brasil gera 40 milhões de carcaças ao ano. Disputa empresarial O governo estima ainda que 30% das carcaças importadas são inservíveis. Ou seja: não podem ser aproveitados pelos reformadores e vão diretamente ao lixo. Já o Ministério do Meio Ambiente revela que há atualmente no País 100 milhões de pneus abandonados que precisam ter um fim sustentável dos pontos de vista econômico e ambiental. Por trás da discussão, há uma disputa empresarial. Os fabricantes de pneus novos apóiam o governo e vêem na decisão do STF a oportunidade para enfraquecer a concorrência. "O que está em jogo é a decisão de transformar o Brasil na lixeira do mundo", dispara o presidente da Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos (Anip), Eugenio Deliberato. "O Brasil é o maior importador de pneus usados do mundo. É contra isso que o governo está se insurgindo." Presidente da Associação dos Reformadores de Pneus do Estado do Rio de Janeiro (Arperj), Octavio Bastos rebate. "O problema é comercial, e não ambiental. O que está em disputa é o mercado de reposição de pneus, que é o mais lucrativo. As exportações foram prejudicadas pelo câmbio e o mercado de pneus originais vendidos para as montadoras tem uma margem apertada." A indústria nacional de pneus reformados apela para a importância do setor para a economia. Segundo a Associação Brasileira do Segmento de Reforma de Pneus (ABR), o segmento fatura R$ 4 bilhões por ano. Emprega 50 mil pessoas de forma direta e cerca de 100 mil indiretamente. "Sem essa matéria-prima, as empresas vão fechar", diz Bastos. A AGU pondera, entretanto, que, como já há carcaças suficientes à disposição dessas empresas, o negócio não se tornará inviável. Anteontem, o juiz que analisa o caso na OMC definiu que estabelecerá um cronograma para a implementação da decisão do órgão em até 90 dias. Enquanto isso, o Brasil negocia com Argentina, Paraguai e Uruguai a criação de uma política comum do Mercosul para a importação de pneus usados - outra demanda da OMC. (Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 8)()