Título: Senado vota projeto hoje no plenário
Autor: Sérgio Prado e Paulo de Tarso Lyra
Fonte: Gazeta Mercantil, 16/09/2004, Política, p. A-11

Texto libera o plantio de soja transgênica na safra deste ano, como querem os produtores. O Executivo dá como certa a aprovação hoje no plenário do Senado da nova de Lei de Biossegurança. Entre os pontos mais importantes do texto, desponta a liberação do plantio de soja transgênica na safra deste ano. A previsão do mercado é de que o País colherá cerca de 64 milhões de toneladas da oleaginosa, o principal produto da pauta de exportações.

Depois da costura de um acordo que permitiu o avanço do projeto, travado desde o início do ano na Casa, os produtores desistiram de forçar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a editar medida provisória para resolver a controvérsia. "Este idéia será descartada", diz o deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), um dos representantes do agronegócio no Planalto.

"A votação na Câmara depois do primeiro turno da eleição", afirma o deputado Heinze. Na prática, a vida real do campo repete o que ocorreu nos últimos três anos, quando os fazendeiros, em especial do Rio Grande do Sul, cultivaram transgênicos antes da liberação legal. Tanto que o ministro da Educação, o gaúcho Tarso Genro, filosofa que se trata da lei perseguindo os fatos.

Ontem, depois do avanço no Senado, os produtores foram tranqüilizados pelo Planalto de que poderiam tocar o plantio da safra de soja transgênica. O roteiro do acordo envolve a base do governo na Câmara dos Deputados, onde a maioria de Lula é mais ampla. "O passo dado no Senado é muito grande e atendeu às reivindicações dos agricultores", confirma Heinze. Apesar das ameaças da oposição de obstruir a votação, Heinze afirma que, em relação a este projeto, isto não ocorrerá. Ele revela que conversou com as lideranças do PFL e PSDB do Senado, as quais deram sinal verde para a tramitação do projeto. O texto estava parado na há meses. De fato, depois de intensas discussões, o relatório elaborado pelo senador Ney Suassuna (PMDB-PB) passou ontem pelas comissões de Assuntos Econômicos (CAE), Assuntos Sociais (CAS) e Constituição e Justiça (CCJ).

Agora vai a Plenário, nesta quinta-feira, se um acordo de procedimentos firmado ontem entre governo e oposição for cumprido. Ele prevê a votação das matérias que trancam a pauta, como a Lei de Informática, antes da nova Lei de Biossegurança. O texto aprovado nas comissões traz uma vitória da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. Ela incluiu dispositivo que deixa a decisão final sobre a comercialização transgênicos nas mãos do Conselho Nacional de Biossegurança, composto por 11 ministérios.

A intenção dos cientistas e representantes dos agricultores era de que o martelo fosse batido pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio). Pelo texto que será examinado hoje no plenário do Senado, se houver divergências quanto ao parecer da CTNbio, poderá haver recurso ao conselho de ministros, que terá 15 dias para se pronunciar.

Suassuna acabou incorporando um destaque do senador Osmar Dias (PDT-PR), elevando de quatro para seis o quórum mínimo para o CNBS deliberar. Fica também liberado o plantio e comercialização de soja transgênica. Além disso, seria permitida comercialização e multiplicação de 200 mil sacas de sementes modificadas, que sobraram do ano passado.

Outra medida acertada no texto é a permissão para utilizar embriões congelados por mais de três anos para pesquisas terapêuticas. A utilização de embriões para clonagem terapêutica ¿ o que deixaria brechas para a clonagem humana ¿ acabou ficando de fora do texto. "Apenas a Inglaterra permite este tipo de experiência. A Itália proibiu e os Estados Unidos não têm posição fechada. Respeitamos a classe científica, mas precisamos agir com responsabilidade", disse o senador Tião Viana (PT-AC).