Título: Atuação da Justiça paulista é questionada
Autor: Magnavita, Cláudio
Fonte: Gazeta Mercantil, 01/07/2008, Direito Corporativo, p. A9

Rio, 1 de Julho de 2008 - Além do foco em Brasília, com a atuação do advogado Roberto Teixeira junto ao Governo Federal em favor da Varig e Variglog, surgem agora novos fatos que revelam uma seqüência de coincidências no processo, capazes de atrair as atenções para o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). O papel do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo tem sido o de protagonista do caso VarigLog, uma briga societária, que causa crise no próprio governo de Luiz Inácio Lula da Silva por suspeita de tráfico de influência a favor do fundo de investimentos Matlin Patterson, dos Estados Unidos. Foi por meio dos autos do processo da disputa entre os sócios da Variglog que veio à tona todos os detalhes da operação de compra. Por uma decisão da 17ª Vara Cível, do juiz auxiliar José Paulo Camargo Magano, foram excluídos os sócios brasileiros Marco Antonio Audi, Eduardo Gallo e Marcos Haftel. Depois, em uma seqüência de decisões favoráveis ao fundo de investimentos Matlin Patterson, a VarigLog passou a ser gerida por estrangeiros, contrariando o artigo 181 do Código Aeronáutico Brasileiro. A situação foi considerada irregular pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que, no próximo dia 7, poderá caçar a licença de operação da empresa de carga aérea. Agora, uma série de coincidências foi adicionada às seqüências de vitórias do Matlin Patterson na Justiça paulista. Tais fatos foram revelados por um dos sócios excluídos, Marco Antonio Audi e apurados pela reportagem do Jornal do Brasil e Gazeta Mercantil. "A nossa primeira surpresa foi ver o advogado José Manuel Arruda Alvim, contratado por nós para ser o titular da ação que contestava o vencimento antecipado dos empréstimos do fundo Matlin Patterson à Volo do Brasil, que só deveria vencer em 2011, surgir como advogado da outra parte", afirma Audi. Ele ressalta que isso ocorreu "depois de uma intensa negociação de honorários, trocas de e-mails, reuniões e até da redação do texto da inicial, que teve a participação direta de Arruda Alvim, como provam os documentos que juntamos no processo da 17ª Vara Cível". Para Audi, a VarigLog está presa em uma gigantesca teia de coincidências, que começaram exatamente neste ponto e que chegam até Roberto Teixeira, compadre do presidente Lula. "São tantos fatos correlatos que os nossos advogados ficaram assustados quando fizemos um gráfico", diz Audi, que complementa: "O processo foi para a 33ª Vara Cível e foi julgado pelo juiz Luís Mário Galbetti. Ele deu ganho de causa ao fundo e chegou a afirmar que uma decisão contrária colocaria em risco os investimentos estrangeiros no Brasil, criando um estado de insegurança jurídica. Surge então a primeira coincidência. Descobrimos que Galbetti é professor da Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo (Fadisp), que tem como proprietário o dr. Arruda Alvim"." A decisão do juiz Galbetti, proferida em 11 de outubro de 2007, ou seja, antes do processo de dissolução da sociedade, mereceu um recurso. Ele foi distribuído para a 12ª Câmara de Direito Privado e teve como relator o desembargador Ruy Cascaldi. "No recurso, tivemos a segunda coincidência. O desembargador manteve a decisão de primeira instância e atuou em dois outros processos de execução, um de R$ 18 milhões e outro de R$ 180 milhões. Processos que asfixiaram financeiramente a companhia. Aparece a segunda coincidência: o filho do desembargador Cascaldi, o jovem Luís Carvalho Cascaldi, é um dos advogados do escritório de Arruda Alvim." Segundo Audi, as coincidências não terminaram. "Na primeira audiência da 17ª Vara Civil, o próprio Arruda Alvim estava presente ao lado do dr. Nelson Nery Jr., como advogados do empresário Lap Wai Chan e do Fundo Matlin Patterson, que Chan representa", lembra o sócio brasileiro da VarigLog, que revela: "Surgem novas coincidências. O juiz José Paulo Camargo Magano foi funcionário da mesma Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo (Fadisp), que pertence ao Arruda Alvim, onde lecionou em 2003 e 2004. Outra coincidência é o fato do próprio Magano ter tido como orientador da sua tese de mestrado na PUC o dr. Nery Jr, que também advoga para o Matlin." Marco Audi desabafa: "Agora começamos a entender os rumos que esses processos vêm tomando. Mas as coincidências não param por aí. Roberto Teixeira foi aluno do Arruda Alvim e sua filha Larissa Teixeira também foi sua orientanda no mestrado da PUC." O sócio afastado da VarigLog faz questão ainda de ressaltar um fato, que também considera uma coincidência: "Não podemos esquecer que o juiz Magano é também o juiz distribuidor dos processos e cabe a ele decidir o endereçamento de cada um deles." Procurado pela reportagem, a Fadisp confirmou que o juiz Luiz Mario Galbetti faz parte do seu atual quadro de professores e que o juiz José Paulo Camargo Magano ensinou Teoria Geral do Direito Privado, em 2003 e 2004. Porém, não soube explicar porque o seu nome ainda aparece na grade de professores de 2006 e 2007, que ainda podia ser acessado pelo site da faculdade. O juiz Luís Mario Galbetti afirmou que ministra aulas na Fadisp por uma "questão quase humanitária. Sou orientando na PUC da professora Vera Helena Mello Franco, que enfrentou um problema de saúde sério e me pediu para substituí-la. Ela já regressou em parte das aulas e este semestre estou só com uma cadeira". Ele declarou não receber nenhuma remuneração da Fadisp pelas aulas que dá como professor substituto. Afirmou ainda que não conhece pessoalmente Arruda Alvim. Contatado ontem pelo Jornal do Brasil e pela Gazeta Mercantil, o advogado José Manuel Arruda Alvim atribuiu ao documento que consta na página 3.466 do processo da 17ª Vara Cível, colocando-o como advogado de Marco Antonio Audi, um abuso de confiança de um aluno. "Fui procurado por um aluno que, por abuso de confiança, usou o computador do escritório para gerar este documento." Entretanto, ele afirmou à reportagem que não se lembra o nome do aluno que gerou a minuta de petição, que foi anexada aos autos com a identificação eletrônica de ter sido elaborada pelo escritório Arruda Alvim. Ele declarou também que foi procurado pelos sócios brasileiros e que depois de analisar a causa não aceitou, por ter visto que eles não tinham nenhum dos direitos alegados. Revelou que foi contratado diretamente pelos americanos da Matlin Patterson e não por Roberto Teixeira. "Fui professor dele há muito tempo e o considero como amigo. Fui também orientador da sua filha Larissa, como já fui orientador de mais de 150 pessoas." Sobre a Fadisp, ele pediu "coloque aí na sua matéria, já tive mais de R$ 13 milhões de prejuízo com a faculdade, tudo contabilizado". "O Magano foi meu professor, mas não é mais. Fui amigo e colega do pai dele e o considero um grande juiz." Questionado se o juiz Magano deveria se considerar impedido pelos laços que já teve com a Fadisp, ele foi telegráfico: "O problema é dele e não meu. Cabe a ele dizer que se sente impedido ou não." Procurado pela reportagem, o desembargador Ruy Cascaldi afirmou, por intermédio do seu gabinete, que nada teria a acrescentar, além do que está nos autos. Já o juiz Magano, procurado via a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, não retornou até o fechamento dessa edição. (Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 9)()