Título: Campanha na internet pode mudar
Autor:
Fonte: Gazeta Mercantil, 02/07/2008, Politica, p. A9

Brasília, 2 de Julho de 2008 - Integrantes da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados pedirão ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto, a revogação da Resolução 22.718, que limita a propaganda eleitoral na internet à página do candidato destinada exclusivamente à campanha. O deputado Julio Semeghini (PSDB-SP) anunciou que os deputados solicitarão uma audiência com o presidente do TSE na tentativa de influenciar uma mudança nas regras sobre a propaganda eleitoral na internet. Para Semeghini, não há necessidade de regulamentação da propaganda eleitoral pela internet. O parlamentar foi o autor do requerimento para a realização da audiência promovida pela comissão para discutir o uso da internet nas eleições municipais deste ano. Torpedos proibidos Para o presidente da Associação Brasileira de Consultores Políticos, Carlos Manhanelli, as regras do TSE que proíbem a propaganda eleitoral na internet prejudica candidatos e eleitores, que poderiam receber informações via e-mail ou "torpedos" nos celulares. Para Manhanelli, a internet é a forma mais barata de se fazer campanha eleitoral. Em fevereiro deste ano, o TSE publicou uma resolução (22.718) segundo a qual a propaganda eleitoral na internet será permitida em página do candidato destinada exclusivamente à campanha. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio de Janeiro, ao interpretar a norma do TSE, permitiu que os candidatos façam propaganda eleitoral em site próprio, em seus blogs e páginas em sites de relacionamento, como o Orkut. Mas a norma vale apenas para o Rio. Já o presidente do Portal IG, Caio Tulio Costa, apontou sete pontos negativos em relação à resolução do TSE. Para Costa, a norma asfixia os eleitores, que ficarão impedidos de ter maior acesso às informações pela internet; prejudica o candidato, que ficará limitado à propaganda feita em sua própria página; afeta os portais, que são tratados como concessões públicas, e não empresas privadas; e atinge as finanças da própria internet, porque as empresas não podem vender espaço para propaganda eleitoral nos sites. O presidente do Portal IG também afirmou que a norma do Tribunal vai contra a Constituição; asfixia a democracia, porque impede a comunicação via chats, blogs e e-mails; e prejudica o cidadão, que fica impedido de ter direito a uma informação mais ampla. (Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 9)(Agência Câmara)