Título: Deputados "flexibilizam" regras contra a infidelidade
Autor: Falcão, Márcio
Fonte: Gazeta Mercantil, 03/07/2008, Politica, p. A7

Brasília, 3 de Julho de 2008 - A aproximação do governador de Minas Gerais Aécio Neves (PSDB) com o PMDB de olho na sucessão presidencial de 2010 ganhou ontem um obstáculo. Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, após três meses de discussão, os deputados aprovaram um projeto que flexibiliza as decisões do Judiciário sobre fidelidade partidária e estabelece novos critérios para o troca-troca de legenda. A medida - que ainda precisa ser analisada pelo plenário da Câmara e pelo Senado - pode frear o ingresso de Aécio nos quadros peemedebistas. O texto, de autoria do deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), permite apenas que os políticos possam trocar de partido sem perder o mandato para concorrer a eleições dentro da mesma circunscrição. O prazo para a saída seria em uma janela de 30 dias antes do prazo de filiação partidária, que termina em setembro de cada ano eleitoral. Os deputados estaduais e federais, os senadores e os governadores, que trocassem de legenda no prazo de 30 dias, por exemplo, só poderiam disputar eleições para os mesmo cargos. A opção para Aécio, dizem lideres partidários, seria uma série de manobras para driblar as normas de fidelidade. Primeiro, o governador - que disputa a indicação tucana para a sucessão de Lula com o governador de São Paulo José Serra - teria que desfiliar do PSDB na janela, alegando que disputaria o Senado em 2010. Em maio de 2009, Aécio se descompatibiliza do cargo argumentando que vai participar da briga por uma cadeira no Senado. Em junho, se a convenção do partido apoiar, Aécio pode se candidatar à Presidência porque a única sanção seria a perda do cargo, que neste caso não se aplicaria mais. Depois de lançada a polêmica em torno de Aécio, Dino estuda apresentar uma emenda em plenário para decretar a inelegibilidade da candidatura se isso ocorrer. "Não podemos permitir que a medida tenha tantas interpretações", afirma o deputado comunista. "Vamos bloquear qualquer tipo de brecha no texto", completa.. A "janela da infidelidade partidária", como os oposicionistas chamam o texto, também terá reflexos nas eleições municipais. O projeto impede que um deputado federal, por exemplo, dispute o cargo de prefeito. Para se ter uma idéia, nas eleições municipais deste ano, pelo menos 89 parlamentares vão concorrer a uma prefeitura. "Não são duas janelas abertas para a fidelidade partidária, ao contrário do que argumenta a oposição. Ela será válida apenas nas eleições federais, em caso de cargos nacionais, ou nas municipais, para quem já foi eleito para vereador ou prefeito", explica. Discussões As novas regras para fidelidade partidária foi aprovada ontem na comissão com apoio da maioria governistas - 33 votos a favor e 8 contrários - e com protestos dos oposicionistas. PSDB, DEM e PPS foram os partidos que mais perderam integrantes depois das eleições de 2006. Para a oposição, projeto abre uma "janela da traição" porque muitos políticos vão trocar de partido por conveniência. "A partir de agora todos ficam esperando o momento de pular a cerca", alfinetou o deputado Efraim Moraes Filho (DEM-PB). A proposta de Dino foi aprovada com quatro emendas do relator, o deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ). A principal limita a Justiça Eleitoral de expedir atos normativos que coloquem em risco o poder de legislar do Congresso Nacional. A fidelidade partidária começou a ser discutida na Câmara depois que o TSE aprovou a Resolução nº 22.610 de 2007, na qual o candidato pode trocar de partido desde que seja por justa causa. Segundo o entendimento do tribunal é considerada justa causa a incorporação ou fusão do partido com outro, a criação de um novo partido, a mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário e a grave discriminação pessoal. Nesses casos, o político pode migrar para outro partido. O autor das novas regras de fidelidade afirma que caso o Congresso não legisle sobre a matéria, haverá um vácuo normativo. "Vai se produzir um vazio normativo e vai ter troca-troca sem regra. A resolução do TSE está sendo contestada pelo Supremo Tribunal Federal", diz Dino. No Senado, os debates sobre os projetos que impendem a candidatura dos chamados políticos com "ficha suja" não avançaram. Ontem, senadores da CCJ pediram vistas ao texto que proíbe a candidatura de políticos já condenados na Justiça, em qualquer instância, por crimes eleitorais, corrupção, improbidade administrativa ou com penas superiores a dez anos de detenção, como homicídios e estupros. A expectativa é de que a matéria seja votada na próxima semana.