Título: Proposta que estabelece cotas causa polêmica no Congresso
Autor: Correia, Karla
Fonte: Gazeta Mercantil, 03/07/2008, Politica, p. A9

Brasília, 3 de Julho de 2008 - Aprovado na última terça-feira pelo Senado, o projeto de lei que reserva 50% das vagas de universidades federais e instituições federais de educação profissionalizante para egressos da rede pública de ensino chega à Câmara sob pressão do lobby das escolas particulares e sob ressalvas das reitorias das universidades federais. Para o presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e reitor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Amaro Pessoa Lins, o projeto traz o risco de prejudicar o nível do ensino superior público no País. "É importante pensar em políticas de compensação que ajudem a diminuir as diferenças de oportunidades entre brancos e negros, ou entre estudantes de escolas públicas e privadas, mas muitas universidades já tomaram a dianteira nesse sentido e implementaram políticas de acordo com suas particularidades, com as características regionais." "Uma iniciativa como a desse projeto esbarra na autonomia dessas instituições e cria a possibilidade de aumento na evasão dos cursos mais exigentes, com a entrada de estudantes sem o necessário preparo." O projeto garante 50% das vagas do ensino superior federal para quem cursou o ensino fundamental em escolas públicas. Ainda dentro dessa reserva, haverá subcotas específicas para estudantes afrodescendentes e índios, respeitando o percentual dessas populações em cada Unidade da Federação. A Câmara, que passa a analisar o projeto aprovado em caráter terminativo pela Comissão de Educação do Senado, debate desde 1999 proposta semelhante, mas que reserva as vagas apenas a alunos que cursaram todo o ensino médio em escolas públicas. "Uma iniciativa para diminuir a distância entre ensino público e privado deve passar pelo investimento na melhoria do ensino público, e não forçando uma janela de entrada desses estudantes nas universidades", critica o presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), José Augusto de Mattos Lourenço. "Não tenho dúvidas de que o nível do ensino superior vai cair com a implantação de uma medida como essas." Melhores salários A Comissão de Educação do Senado aprovou ontem piso salarial nacional de R$ 950 para os profissionais do magistério público da educação básica com carga horária de 40 horas semanais. O benefício será estendido a aposentados e pensionistas da categoria. O projeto prevê suporte financeiro da União a estados e municípios sem condições de arcar com o reajuste, com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). (Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág