Título: Liminar proíbe Anac de cassar licença da Variglog
Autor: Magnavita, Cláudio
Fonte: Gazeta Mercantil, 03/07/2008, Direito Corporativo, p. A10

Rio, 3 de Julho de 2008 - O juiz Jamil de Oliveira, da 14ª Vara da Justiça Federal de Brasília, concedeu ontem liminar, que proíbe a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) de cassar a licença de operação da VarigLog na próxima segunda-feira, prazo dado para que a companhia regularize sua situação societária - pela lei, a empresa de carga aérea não pode ser administrada por estrangeiros, hoje representados pelo Fundo Matlin Patterson, dos Estados Unidos. A liminar atendeu a uma solicitação dos sócios brasileiros afastados do comando da empresa, Marco Antonio Audi, Marcos Haftel e Eduardo Gallo. Segundo Marco Antonio Audi, a decisão revela a disposição dos três de manter a VarigLog viva. "Enquanto os advogados do Matlin Patterson faziam jogo de cena, defendendo uma tese jurídica que já havia sido rechaçada pelo poder concedente, a VarigLog ficava a beira do precipício. É como eles quisessem um fim igual ao da outra companhia do fundo, a ATA, que quebrou nos Estados Unidos", afirma. A VarigLog, na opinião de Audi, estava presa em um paradoxo jurídico. "A nossa vitória na Justiça Federal revela o quanto a companhia está sendo penalizada por uma parte da Justiça de São Paulo. Ficamos em situação irregular na Anac, mediante uma decisão de primeira estância, de um juiz auxiliar que afastou de forma intempestiva os três sócios. Entramos na Justiça pedindo o afastamento do fundo norte-americano Matlin Patterson, a quem acusamos de sabotagem empresarial e asfixia da companhia, retirando aviões, bloqueando nossas reservas e quebrando a empresa. O juiz fez o contrário e tirou a gente (Audi, Marco Haftel e Eduardo Gallo)", afirma. Rede de coincidências O empresário comenta a existência de uma rede de coincidências que liga o juiz auxiliar José Magano aos advogados da outra parte, a Matlin Patterson. "Nós somos os legítimos donos da VarigLog e não assistiríamos de braços cruzados a Anac cassar a licença de operação de uma empresa, pois a própria agência nos reconheceu como proprietários." Marco Antonio Audi vai ao Senado hoje às 10 horas da manhã com o objetivo de revelar toda a atuação do advogado Roberto Teixeira, amigo e compadre do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no processo de negociação da VarigLog com o fundo de investimentos dos Estados Unidos. "Ele usou o nome do presidente Lula para assustar o terceiro escalão. Não há nada que comprometa o presidente da República e a ministra Dilma Rousseff. Entretanto, Teixeira tem agido como Deus, abusando da sua amizade com o presidente Lula para assustar os ocupantes dos gabinetes por onde passa. Esse é um negócio de muitos milhões. São US$ 86 milhões depositados na Suíça, R$ 140 milhões em ações da Gol, e US$ 100 milhões de ativos da VarigLog, que estão sendo transferidos para a nova empresa aérea da Matlin Patterson. Além dos US$ 5 milhões dos honorários pago a ele", afirma Audi. A Agência Nacional de Aviação Civil publica hoje, no Diário Oficial da União, a decisão da sua diretoria que nega o recurso da VarigLog, dirigido ao Ministro Nelson Jobim - mas que foi protocolado na própria agência pelo escritório de advocacia Teixeira & Martins -, solicitando a revisão da decisão da própria agência, que considerou ilegal o fato de uma empresa norte-americana estar no comando de uma empresa aérea. O prazo se estende até o próximo dia 7 para regularização, sob pena de suspensão da autorização de operações - decisão suspensa pela liminar obtida pelos três sócios brasileiros, que foram afastados da VarigLog. A tese defendida pelo escritório do advogado Roberto Teixeira é que o artigo 181 do Código Aeronáutico Brasileiro - que proíbe que estrangeiros tenham mais de 20% do comando de empresas aéreas - caducou com a reforma constitucional, que deu uma nova definição para empresa brasileira.A Anac, por lei, não é subordinada ao ministro da Defesa. Trata-se de uma agência autônoma e as suas decisões só poderão ser revistas na Justiça, tornando-se inócuo o apelo dirigido ao ministro Nelson Jobim. Marco Antonio Audi, excluído por decisão da 17ª Vara Cível de São Paulo da sociedade da empresa, vai depor no Senado acompanhado de cinco advogados. Pagamento de dívida Em audiência realizada na Primeira Vara Empresarial do Rio, o genro do Roberto Teixeira, Cristiano Martins compareceu como representante da VarigLog para fazer uma proposta do pagamento da dívida da companhia com a Varig original, hoje batizada de Flex. Diante do juiz Luiz Roberto Ayoub e do administrador judicial da Flex, Martins ofereceu para o pagamento da dívida contabilizada de R$ 37 milhões a importância de R$ 5 milhões divididos em 24 pagamentos iguais. A proposta irritou o juiz Ayoub que repreendeu os representes da companhia. Hoje será a vez de Henrique Constantino Junior, diretor e acionista da Gol, comparecer ao Fórum do Rio para acertar a dívida da empresa coma antiga Varig. A prorrogação da recuperação judicial da Varig depende dessas decisões.