Título: Congresso encontra saída para candidatos com ficha suja
Autor: Falcão, Márcio
Fonte: Gazeta Mercantil, 08/07/2008, Politica, p. A8

A resistência dos senadores para colocar em votação o projeto que proíbe a candidatura de políticos com "ficha suja" na Justiça perdeu força. O principal motivo é o fato da proposta ter pouca chance de valer para as eleições de outubro, além de não recair, em um primeiro momento, sobre os 124 deputados e 21 senadores que respondem a algum tipo de processo no Supremo Tribunal Federal (STF). O relatório do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que reúne 21 projetos, altera a Lei das Inelegibilidades (Lei 64/90) está na pauta de hoje da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e fica disponível para o plenário, se aprovado e houver acordo de líderes partidários. O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), vai tentar costurar um acordo de lideranças para colocar a matéria amanhã na pauta. Mesmo que seja aprovado pelo Senado, é pouco provável que a proposta entre em vigor nestas eleições municipais porque o texto ainda precisa ser analisado pela Câmara. A proposta tem como base o texto do ministro aposentado do STF, Carlos Velloso, e regulamenta dispositivo constitucional que prevê, para o registro de candidatura, que seja considerada a vida pregressa do candidato. O relatório prevê duas principais alterações. A primeira estabelece que fica impedido de se candidatar qualquer político que tenha condenação em primeira ou em única instância - isso porque governadores e parlamentares, por exemplo, têm foro privilegiado e, portanto, são julgados uma única vez. Portanto, estariam proibidos de concorrer políticos condenados por crimes eleitoral, de exploração sexual de crianças e adolescentes, contra o patrimônio, a ordem econômica e tributária, lavagem de dinheiro, administração pública, assim como os hediondos com pena de, pelo menos, dez anos. Com isso, os 145 parlamentares que respondem a processo no STF estariam fora dos critérios de inelegibilidade, a não ser quando condenados. Mas o histórico da Suprema Corte anima os atuais parlamentares com investigados. Ao todo, o STF tem 288 inquéritos contra deputados e senadores. Em 94 casos, os ministros e o procurador-geral da República encontraram elementos para transformar 42 deputados e seis senadores em réus, mas, até hoje, nenhum congressista foi condenado pelos ministros. Outra medida a ser defendida por Demóstenes é que, ao contrário do que ocorre hoje, quando um político com condenações nos Tribunais de Contas só precisa recorrer da decisão para ser liberado para o pleito, agora, para suspender a penalidade será necessário um provimento judicial, ou seja, que a Justiça dê uma sentença permitindo sua participação. O texto também estabelece a licença do mandato quatro meses antes do pleito compulsória a licença do mandato quatro meses antes do pleito. A desincompatibilização seria uma maneira de tentar tornar mais claras as normas que cercam o candidato em busca da reeleição e reduzir o uso da máquina pública durante as eleições. Além de decretar a inelegibilidade de políticos com ficha suja, o projeto também obriga o Poder Judiciário a julgar todos os processos contra candidatos até a data das convenções partidárias. O presidente da CCJ do Senado, Marco Maciel (DEM-PE), está cauteloso quanto à aprovação e acredita em uma sessão tumultuada. Na semana passada, a matéria foi colocada em votação, mas foi suspensa porque o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) pediu vistas por não concordar com a idéia de proibir a candidatura de político condenado apenas em primeira instância. "Se não houver consenso, poderemos postergar a votação. Eu pessoalmente acho bom (o projeto), mas tenho dúvidas em relação ao seu formato de lei complementar", declarou Maciel. O presidente da CCJ conversou com senadores da comissão e encontrou receio de que o projeto seja utilizado politicamente. Alguns senadores sustentam que políticos poderão ingressar com ações na Justiça contra os adversários para impedir suas candidaturas. O relator descarta conflitos e acredita que o texto deve passar com facilidade pela CCJ porque foi construído em consenso. Demóstenes vê dificuldades em plenário, mas destaca que a proposta conta com o apoio de entidades como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para a aprovação da matéria. "Vamos lutar para que os políticos tenham a ficha limpa, para que não entrem aqui com a intenção de dilapidarem o dinheiro público", afirmou. Em meio às articulações no Congresso, uma definição sobre os políticos ficha suja também deve sair na Justiça. Os ministros do Supremo Tribunal Federal devem responder em agosto uma liminar apresentada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) que pede a autorização para que os juízes eleitorais avaliem a vida pregressa dos candidatos. A AMB questiona o entendimento do TSE de que apenas a condenação definitiva pode ser levada em conta para negar registros de candidatos. A iniciativa da AMB não foi bem recebida pelo o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes. O ministro fez duras críticas à divulgação, por parte de entidades de classe como a AMB, de listas de candidatos que tenham algum tipo de complicação com a Justiça. O magistrado classificou de "populismo" elaboração e produção da "lista suja". "Eu tenho horror a populismo e muito mais a populismo de índole judicial. Então, eu não me animo a ficar fazendo esse tipo de lista porque eu tenho medo de cometer graves injustiças", disse Mendes.