Título: CNMP avalia novo afastamento
Autor: Campos, Ana Maria
Fonte: Correio Braziliense, 25/04/2011, Cidades, p. 17

A retomada do julgamento no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) sobre o futuro funcional da promotora Deborah Guerner e do ex-procurador-geral de Justiça do DF Leonardo Bandarra está marcada para ocorrer em 17 de maio. Mas os conselheiros precisam decidir um assunto pendente: o pedido da procuradora-geral de Justiça do DF, Eunice Amorim Carvalhido, de que Bandarra e Deborah permaneçam suspensos do trabalho até a decisão final do processo administrativo disciplinar que os dois respondem no CNMP.

Mesmo não estando na pauta, uma solução para o caso poderá ser discutida na sessão ordinária de amanhã, em virtude da decretação da prisão da promotora Deborah Guerner, justamente por tentar enganar o conselho com uma suposta insanidade mental. A situação causou desconforto entre conselheiros que trocaram impressões no feriado da semana santa. Já o julgamento dificilmente será retomado amanhã porque o processo está nas mãos do conselheiro Achiles Siquara com pedido de vista e os advogados não foram notificados, uma exigência legal.

Bandarra e Deborah Guerner têm autorização do CNMP para voltar ao trabalho. O prazo de afastamento cautelar dos dois promotores de 120 dias, determinado em dezembro, terminou no último dia 12. Por lei, esse é o prazo máximo para suspensão de promotores da atividade, em situações de investigação administrativa. Eunice Carvalhido, no entanto, pediu que o CNMP reconsidere essa decisão. Ela também pediu que o órgão delibere sobre o pedido de prorrogação da licença médica de Deborah Guerner, que já não despachava em seu gabinete no segundo andar do prédio do Ministério Público do DF, numa das Promotorias de Fazenda Pública, desde a deflagração da Operação Caixa de Pandora, em novembro de 2009. Deborah alega problemas de saúde e requereu a concessão de aposentadoria por invalidez, por suposta falta de condição para o trabalho.

O advogado de Bandarra, Cezar Bitencourt, sustenta que não há previsão legal para novo afastamento. Ele também afirma que a decretação da prisão preventiva de Deborah Guerner e do marido dela, Jorge Guerner, não tem qualquer relação com o processo que envolve Bandarra. Na sessão de 6 de abril, o relator do processo, Luiz Moreira, pediu a pena máxima para os dois promotores, a demissão, em virtude de dois crimes: vazamento de informações da Operação Megabyte em troca de R$ 1,6 milhão ¿ que teria sido pago por Durval Barbosa ¿ e extorsão ao ex-governador José Roberto Arruda. A sessão foi suspensa quando Moreira já havia sido seguido por dois conselheiros, Almino Afonso e Bruno Dantas. (AMC)