Título: Chinaglia considera as votações desta semana um avanço
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Fonte: Gazeta Mercantil, 10/07/2008, Politica, p. A10

O Congresso deve votar hoje o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2009 (LDO/2009), além de outros seis projetos de lei que abrem aos orçamentos fiscal e da seguridade social da União, em favor de vários ministérios, créditos extraordinários no valor total de R$ 2,40 bilhões. Os projetos foram aprovados ontem pela Comissão de Orçamento. O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), considerou um avanço, nos trabalhos desta semana, a votação de duas medidas provisórias e a leitura, na sessão de ontem, da Medida Provisória 431/08, que reajusta os salários de cerca de 800 mil servidores federais de 16 carreiras civis e dos militares das Forças Armadas. O presidente da Câmara disse que não pode garantir se iniciará o recesso já que a pauta estará limpa. O recesso constitucional ocorre entre os dias 18 e 30 julho, caso seja votada a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Quanto ao esforço concentrado previsto para os meses anteriores às eleições, Chinaglia informou que ainda não há definição, mas que pode haver uma diminuição no número de sessões no segundo semestre, desde que sejam definidas matérias para serem votadas nesse período. Mesmo que o Senado decida fazer duas semanas de esforço concentrado em agosto e uma em setembro, como tem ocorrido nos períodos pré-eleitorais, Chinaglia disse que na Câmara pode ser diferente. Aborto criminalizado A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados rejeitou ontem o projeto que tinha por objetivo descriminalizar o aborto. O relator do projeto e presidente da CCJ, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deu parecer pela inconstitucionalidade da matéria, por entender que a proposta fere o direito à vida. "As normas tendentes a abolir os direitos e as garantias fundamentais inseridas na Constituição devem ficar a salvo da ação erosiva do legislador", afirmou Cunha. O deputado fluminense acrescentou que a Constituição Federal não estabelece textualmente quando começa a vida humana. Apesar disso, para o relator, a "proteção constitucional deve ser lato sensu para alcançar o ser concebido que ainda não nasceu", disse Cunha. O deputado Jose Genoíno (PT-SP), um dos que defendia a aprovação do projeto, tentou adiar a votação e continuar a discussão da proposta. "Reconheço que, no mérito, muitos (deputados) são contra o projeto, mas precisamos discutir a proposta e até mesmo fazer um plebiscito", defendeu o deputado.