Título: Votação é adiada para evitar esvaziamento do Congresso
Autor:
Fonte: Gazeta Mercantil, 11/07/2008, Politica, p. A6

Uma manobra arquitetada entre os presidentes da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), e do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), forçou o adiamento da votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2009 para a próxima terça-feira. Um acordo selado ainda no início dos trabalhos do Congresso ontem à tarde abriu espaço para que, nos próximos dias, ocorram "ajustes" para que sejam atendidas reivindicações apresentadas tanto por governistas como pela oposição durante a sessão. A bancada do DEM conseguiu, por exemplo, impedir que, em 2009, empresas estatais realizem investimentos mesmo sem a aprovação do Orçamento da União para o ano. Sem o Orçamento do ano, o governo pode apenas investir um duodécimo ao mês previsto na projeto orçamentário enviado ao Congresso. Depois de suspender os trabalhos por falta de quórum, o presidente do Senado justificou que a ausência de deputados foi decisiva para o adiamento da votação. Ele disse ainda que o presidente da Câmara também preferia manter os integrantes da Casa em Brasília até o início do recesso, marcado para o dia 18 - nesse caso, seria importante a transferência da votação da LDO para a próxima semana. "Os deputados não compareceram em número suficiente. Há um desejo do próprio presidente da Câmara de ter aqui, na próxima semana, um quórum alto, e isso adiou a possibilidade de aprovação hoje da LDO", disse Garibaldi. A senadora Roseana Sarney (PMDB-MA), líder do governo no Congresso, assegurou que todos os entendimentos foram feitos nesta quinta-feira. Dessa maneira, acredita, a votação ocorrerá sem dificuldades na próxima semana. Com a retirada das estatais da regra do duodécimo, normalmente aplicada às despesas correntes de caráter inadiável (manutenção de serviços continuados e da própria máquina administrativa), as regras de execução provisória do Orçamento de 2009 deverão ficar praticamente iguais às deste ano. Uma das poucas diferenças está na autorização para que o governo possa gastar, sem qualquer restrição, até a aprovação do Orçamento, despesas na aquisição de produtos agrícolas para a formação de estoques reguladores. Ação política Para a senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), relatora da LDO para 2009, a ameaça de obstrução foi inspirada por interesses, como afirmou, "mais de ordem política". De todo modo, conforme avaliou, apenas as estatais dependentes, que se mantêm com repasses de recursos do Orçamento Fiscal, podem vir a enfrentar algum tipo de dificuldade com retirada da regra do duodécimo, caso o Orçamento demore a ser aprovado. "Para as outras, eu não vejo problema, mas essa é uma questão que vamos deixar acontecer, esperando que nenhuma estatal prejudique seu trabalho em questões relevantes porque, de repente, não se quis que um determinado mecanismo fosse colocado", comentou. Já o deputado Ronaldo Caiado (GO), que liderou a manobra de obstrução pelo DEM para o bloqueio dos investimentos das estatais, justificou que o pedido de se tirar a regra do duodécimo para as estatais não tinha o objetivo de prejudicar as obras do Programa de Aceleramento do Crescimento (PAC) conduzidas por essas empresas. Segundo ele, o problema é outro: permitir que o Executivo possa gastar livremente os recursos para investimentos, na ausência de Orçamento aprovado, significa esvaziar prerrogativas e desprestigiar o Congresso.