Título: Fundo Soberano chega à Câmara para avaliação
Autor: Monteiro, Viviane
Fonte: Gazeta Mercantil, 14/07/2008, Finanças, p. B2

A proposta de criação do Fundo Soberano do Brasil (FSB) começa a tramitar oficialmente na Câmara dos Deputados a partir desta segunda-feira. Os técnicos vão se debruçar para saber se "precisa alterar ou não" o Projeto de Lei (3674/08), vinculada ao Ministério da Fazenda. A oposição ainda não se conformou com a criação do projeto que cria o fundo. Mas diz que não possuir "base política" para barrar o projeto do governo. Por ser encaminhado ao Congresso Nacional como um projeto de urgência constitucional, o deputado Pedro Eugênio (PT-PE), escolhido para ser o relator na Comissão de Tributação e Finanças (CFT), disse estar correndo contra o tempo para colocá-lo em pauta de votação. Hoje, o deputado solicitará à consultoria da Câmara o impacto de despesa orçamentária e financeira do projeto. Já houve casos em que projetos enviados à tal consultoria foram barrados. Mas não será o caso do FSB, que segundo o relator, trata-se de um projeto simples que não demandará a criação de uma estrutura de pessoal para administrá-lo. E a receita do fundo já está praticamente definida, que é 0,5% do PIB, ou da meta do superávit primário. Apesar da urgência, Eugênio acredita, entretanto, que a proposta será colocado em pauta de votação apenas depois do recesso parlamentar, que teoricamente começa segunda-feira da próxima semana. A pressa do deputado é atribuída ao prazo para a apresentação de emendas ao projeto que expira em um período equivalente a cinco sessões em Plenário. Três já se passaram, desde que a proposta foi encaminhada ao Congresso. Faltam apenas duas sessões. Uma está programada para esta quarta-feira, a outra deve acontecer apenas depois do recesso, na primeira reunião do mês de agosto. "A previsão é colocar o projeto em pauta de votação na primeira sessão de agosto", disse, esquivando-se de comentar o número de emendas já destinadas à proposta. Existem quatro medidas provisórias a frente da pauta. Entre elas está a que propõe a renegociação de R$ 65 bilhões em dívidas agrícolas. E dois projetos de lei que podem atrasar a pauta de votação. A tramitação do projeto do fundo soberano acontecerá de forma simultânea entre as comissões e o plenário. Ele será examinado também nas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O relator do FSB na Comissão de Finanças e Tributação, Eugênio, não descarta a possibilidade de o projeto receber emendas. A oposição é contrária ao fundo soberano, por entender é desnecessário. O relator disse que buscará convencer a oposição dando destaque á política cambial, que vem reduzindo a capacidade do setor exportador. Ao criticar o projeto, o deputado Arnaldo de Abreu Madeira (PSDB-SP) disse que a oposição não tem como impedir a votação do fundo soberano, por não ter base política. "Isso vai depender muito do sentimento da base do governo; temos apenas 100 parlamentares de 513." Ele disse que o fundo soberano é um falso argumento e que o Brasil precisa é de austeridade.