Título: Visão sombria sobre o código
Autor: Iunes, Ivan ; Sassine, Vinicius
Fonte: Correio Braziliense, 26/04/2011, Política, p. 5

Se a revisão do Código Florestal proposta pelo relator, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), for aprovada sem alterações pelos deputados, o país perderá nos próximos anos pelo menos 83 milhões de hectares de áreas de preservação, reduzirá em 31% a já deficiente preservação nas margens de rios e encostas e não resolverá um dos principais problemas decorrentes do desmatamento desenfreado: os deslizamentos de terras. O quadro foi traçado por um estudo da Sociedade Brasileira pelo Progresso da Ciência (SBPC) realizado por 12 pesquisadores e divulgado ontem. Os estudiosos reuniram mais de 300 trabalhos científicos para rebater os principais pontos propostos por Rebelo para alterar o código. De acordo com a entidade, seriam necessários ao menos mais dois anos de estudos para se chegar a uma legislação minimamente sustentável.

Os cientistas publicaram o estudo para pressionar o Congresso a adiar a votação do Código Florestal. Analisado desde setembro de 2009 na Câmara, a revisão da lei ambiental estará pronta para ser votada no fim da semana e encontra acolhida em diferentes setores do governo. ¿É a primeira vez que o Brasil aprovará um código ambiental sem ciência. Deveríamos dar um passo à frente. Em dois anos, teremos condições de um acordo mais sustentável¿, defende a presidente da SBPC, Helena Nader.

O relatório elaborado pela entidade elenca pelo menos quatro pontos críticos do relatório preliminar de Rebelo ¿ o texto final ficará pronto, provavelmente, no fim da semana. A SBPC critica a diminuição da proteção nas margens de rios; a possibilidade de redução das reservas legais que cada propriedade rural deve observar; a falta de critérios de preservação em áreas urbanas; e o critério de compensação das áreas desmatadas (veja quadro). De acordo com os cientistas, o principal problema do relatório é não considerar inovações tecnológicas que permitem o aumento da produtividade e o mapeamento das áreas de risco em encostas nos centros urbanos.

Margens de rios Além de criticar a proposta de Rebelo, o estudo cita que o próprio código vigente tem lacunas. Uma delas é a proteção mínima às margens de rios, de 30m. Em locais como a Amazônia, o espaço ideal chegaria a 400m. O mínimo proposto pela nova legislação deveria ser superior a 100m, defendem os pesquisadores. As áreas de brejo, que representam 17% das propriedades rurais, também necessitariam de proteção, mas não são mencionadas.

O estudo ainda rebateu a argumentação ruralista de que o espaço para produção é insuficiente devido à alta extensão de terras protegidas ou sob demarcação indígena. ¿O Brasil tem terra de sobra e várias áreas utilizáveis a serem recuperadas. Não é verdade dizer que não há terra porque índios e APPs dominam a maior parte do território. Só por conta da erosão do solo, perdemos R$ 9 bilhões¿, diz Antônio Nobre, do Instituto Nacional de Pesquisa da Amazônia (Inpa).

Criticados por protelar a entrega do estudo, os cientistas alegam que não foram chamados a participar das discussões. ¿Se chegássemos sem ser convidados, diriam que estávamos fazendo lobby¿, afirma Nobre.

Rebelo tem reunião hoje com os ministros Izabella Teixeira (Meio Ambiente), Afonso Florence (Desenvolvimento Agrário), Wagner Rossi (Agricultura), além de lideranças dos partidos e o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS). O grupo espera fechar os últimos pontos do acordo para votar o relatório na semana que vem, provavelmente na quarta-feira, dia 4. Procurado pela reportagem, o relator não retornou os pedidos de entrevista.