Título: MP denuncia ex-diretora da Anac
Autor:
Fonte: Gazeta Mercantil, 22/07/2008, Direito Corporativo, p. A8

A ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Denise Abreu foi denunciada ontem pelo Ministério Público Federal por uso de documento falso. Quando era diretora da Anac, ela apresentou à desembargadora Cecília Marcondes, do Tribunal Regional Federal da Terceira Região, uma norma que nunca foi validada e que garantia a segurança nos pousos no Aeroporto de Congonhas (SP). "Se a norma não existe, ela é falsa, e portanto não tinha validade, e muito menos poderia ter sido utilizada em um processo judicial", disse a procuradora Thaméa Danelon, em sua decisão. A norma, caso fosse válida, proibiria pousos e decolagens em Congonhas caso a pista estivesse molhada. Por acreditar que a norma fosse oficial, a desembargadora acabou liberando a pista. Após o acidente com o vôo da TAM foi constatado que a norma não passava de um estudo interno da Anac e que nunca tinha sido oficializada, ou seja, nenhuma companhia estava obrigada a obedecê-la.