Título: Senado mantém cargo de Gilmar Mendes
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Fonte: Gazeta Mercantil, 23/07/2008, Direito Corporativo, p. A9

O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), decidiu ontem mandar arquivar o pedido de impeachment do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, feito na última sexta-feira, por representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT) à Mesa do Senado. A CUT fez a requisição alegando que Gilmar Mendes teria cometido crime de responsabilidade ao examinar habeas corpus em favor de indiciados pela Polícia Federal na Operação Satiagraha, entre eles o banqueiro Daniel Dantas, acusado de crimes contra o sistema financeiro e tentativa de suborno de US$ 1 milhão, por meio de Hugo Chicaroni e Humberto Braz, a um delegado da Polícia Federal. A decisão foi tomada com base em parecer emitido pelo advogado-geral do Senado, Alberto Cascais, contrário ao pedido. No documento, Cascais afirma não ter visto qualquer erro de conduta do presidente do STF, como define o artigo 39 da Lei 1.079/50. Além disso, diz que o pedido da CUT não apresenta qualquer prova de que a decisão de Gilmar Mendes tenha sido "ao menos injusta", limitando-se a apresentar cópias de matérias jornalísticas. O advogado-geral do Senado pondera ainda que a CUT acaba por tentar transferir à Mesa do Senado a incumbência de demonstrar, "com fundamentos jurídicos", qual seria a "conduta delituosa" do presidente do STF. Assim que recebeu o parecer do advogado-geral, Garibaldi Alves decidiu pelo arquivamento do pedido de impeachment. A decisão, no entanto, foi tomada ad referendum da Mesa do Senado, pois o Congresso se encontra em recesso. A Mesa examinará o despacho de Garibaldi no início de agosto, quando os senadores retornam. O artigo 52 da Constituição determina que compete privativamente ao Senado processar e julgar ministros do Supremo, enquanto o artigo 39 da Lei 1.079/50 disciplina quais são os crimes de responsabilidade passíveis de cometimento pelos ministros do STF. Investigações O chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Financeiros da Polícia Federal de São Paulo, Ricardo Saadi, assumiu ontem o comando das investigações da Operação Satiagraha. Ele substitui o delegado Protógenes Queiroz. Na tarde de ontem, também, os advogados de Hugo Chicaroni entraram com pedido de habeas corpus no Tribunal Regional Federal da Terceira Região (SP e MS). O processo ainda não tem relator.