Título: Reforma tributária e desemprego zero
Autor: Gilberto Guimarães
Fonte: Gazeta Mercantil, 17/09/2004, Nacional, p. A-3

Estamos vivendo tempos de grandes mudanças. O que dava certo antes já não funciona mais, e a escassez de vagas está diretamente relacionada a esta nova realidade. O mercado já não cresce nas mesmas proporções das décadas anteriores. O desemprego se instala de forma definitiva. Há 15 anos a taxa de desemprego aberto (IBGE) era de 3,4% e há exatos dez, em 1994, era de 5,1%, praticamente pleno emprego, pelos critérios da OIT.

Hoje, com os 13% de desemprego, em média, o medo de ser mandado embora é o que permeia a vida dos trabalhadores. O estado de espírito atual do brasileiro está caracterizado pelo medo do desemprego. Segundo pesquisas do Ibope, 63% da população teme a perda do vínculo empregatício. Esse temor tem graves repercussões na economia e no ambiente de trabalho. Exclusão profissional é sinônimo de exclusão social.

O mais grave é que o desemprego só vai diminuir quando o mercado voltar a crescer. Por isso, para gerar novas vagas é preciso tomar medidas que façam com que o mercado brasileiro, que pode ser muito grande, volte a crescer. Se isso não acontecer, o desemprego não cai.

Mas o que é preciso fazer para o mercado crescer? Simples, mas não fácil: a verdadeira reforma tributária. Sem ela, não tem jeito. Ouso mesmo dizer que a tributária é até mais urgente que a trabalhista.

A "Constituição-cidadã" de 1988 encareceu e complicou o País. Hoje, para quase todos os produtos, grande parte do preço é imposto, e o consumidor é quem paga. Uma reforma tributária pode reduzir os preços dos produtos, diminuindo os impostos e aumentando o poder de compra da população. Se o poder aquisitivo da população aumenta, as pessoas compram mais e o mercado cresce.

A reforma tributária pode reduzir o cipoal burocrático, que incomoda tanto os empreendedores e faz com que grande parte deixe de gerar empregos e vá para a informalidade. Com a reforma, poderíamos sair deste circulo vicioso e entrar no circulo virtuoso, onde as pessoas consomem mais, as empresas vendem mais e, conseqüentemente, contratam mais empregados.

Existem duas formas de aumentar o poder de compra da população: aumentando sua remuneração e diminuindo o preço dos produtos. Para aumentar a remuneração seria oportuno repassar para os empregados os valores que as empresas gastam com encargos e benefícios e reduzir os impostos que estão embutidos no salário. Salário não pode ter imposto, salário não é renda. Então, em uma boa reforma, tire o imposto do salário.

É possível fazer tudo isso sem reduzir os R$ 650 bilhões que o governo pretende arrecadar. É só criar um mecanismo pelo qual todos paguem, mas paguem menos.

É preciso que haja uma universalização de cobrança de impostos com taxas menores, reduzindo o diferencial da informalidade e fazendo com que mais empresas consigam pagar. As alternativas são muitas para uma automação de cobrança, por exemplo, pela movimentação financeira. O importante é que todos paguem pouco.

Além de diminuir os impostos, é preciso desburocratizar. A indústria, que já foi a maior fonte de trabalho, atualmente representa menos de 33% do volume total de vagas. Hoje, os grandes geradores de empregos são os serviços e, dentre eles, os voltados para lazer, educação e saúde. As atividades relacionadas ao lazer são as maiores geradoras de emprego, não importando se lazer seja assistir TV ou ir ao parque. Tudo acaba gerando emprego.

Educação também gera emprego. E não é a educação formal. Mas sim um curso complementar ou profissionalizante. Quanto mais tempo disponível a pessoa tem, mais tempo ela gasta para cuidar de si mesma, e isso significa cuidar da sua saúde, mesmo que seja comprando cápsulas duvidosas ou correndo. E, assim, gera vagas na indústria, no comércio, em todos os níveis, em todos os lugares.

A grande ajuda que podemos dar a esses setores é a flexibilização das contratações. Essas áreas são caracterizadas por baixos investimentos e uso intensivo de mão-de-obra, com contratações não-permanentes. Para esse tipo de formalização a CLT não é nem um pouco flexível. A legislação que diz respeito às áreas de serviço precisam ser menos complexas, já que esses setores vendem basicamente pessoas, e não é com investimentos milionários que elas vão gerar mais vagas, mas sim com menos burocracia na contratação.

O Brasil tem tudo para ser uma nação com pleno emprego. E pleno emprego não significa desemprego zero, mas sim taxas de desemprego entre 4% e 5%. Em vez de ficarmos lamentando os sobressaltos da economia mundial e de procurarmos sempre os mesmos culpados, precisamos, antes de tudo, ter o pleno emprego como meta. Só chega ao destino quem define onde quer chegar. E, a partir daí, todas as medidas se submetem a esse objetivo. Definir o pleno emprego como meta e fazer a reforma tributária são os primeiros passos.

kicker: O estado de espírito atual do brasileiro está caracterizado pelo medo do desemprego