Título: Distrito Federal e Goiás vão retaliar São Paulo no ICMS
Autor: Luiz Queiroz e Luciana Otoni
Fonte: Gazeta Mercantil, 17/09/2004, Nacional, p. A-5

Medida consiste em não aceitar os benefícios dados pelos outros estados. Os governos do Distrito Federal e Goiás decidiram aplicar ao produtos originários do estado de São Paulo a mesma regra tributária que São Paulo vem impondo desde julho do ano passado, de não aceitar benefícios fiscais concedidos por outros Estados. As fazendas brasiliense e goiana passaram a cobrar no destino o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de produtos que tenham sido isentos do pagamento do tributo na origem. A decisão poderá se estender para todos os estados da região Centro-Oeste, segundo informou ontem o secretário de Fazenda do Distrito Federal, Eduardo de Almeida Neto.

A medida está valendo desde a última segunda-feira nas fronteiras do DF e, segundo o secretário, por enquanto a cobrança do imposto se restringe a alimentos enlatados, palha de aço e produtos de informática e telefonia celular. "Os técnicos estão estudando e pesquisando quais os outros produtos que gozam de favores e incentivos em São Paulo. Para a próxima semana teremos provavelmente a inclusão de mais produtos", disse o secretário.

A tendência, segundo ele, será o Distrito Federal também recolher ICMS de eletroeletrônicos, roupas e outros gêneros alimentícios que ainda não entraram nesta primeira etapa de fiscalização. Eduardo de Almeida alegou que esse estudo é demorado e acusou São Paulo de não ser "transparente no incentivo fiscal que concede à indústria".

O secretário disse que o Distrito Federal já perdeu em arrecadação com a cobrança de ICMS de seus produtos em solo paulista cerca de R$ 8 milhões. Almeida também disse que não há hipótese de o Distrito Federal sofrer desabastecimento por falta de produtos oriundos de São Paulo, apesar do fluxo de caminhões ter diminuído desde o início da guerra fiscal.

Desde segunda-feira passada, os caminhões com mercadorias são parados nos postos de fiscalização para checar se o ICMS foi recolhido em São Paulo. Quando constatado que não, os fiscais da Secretaria de Fazenda cobram imediatamente o imposto. O caminhão só pode seguir viagem após o pagamento do ICMS.

Amanhã, a mesma regra começa a valer no estado de Goiás. A Secretaria de Fazenda goiana divulgou que os postos fiscais de Itumbiara, São Simão, Catalão e Corumbaíba, vão começar a cobrar o ICMS de produtos paulistas que ingressarem no Estado. Segundo o secretário de Fazenda, Giuseppe Vecci, os produtos que terão de pagar ICMS na fronteira goiana são os eletroeletrônicos, palha de aço, fertilizantes bebidas quentes, couro e calçados. Vecci disse que instruiu a Procuradoria Geral para entrar com uma ação contra o estado de São Paulo. O objetivo será derrubar a resolução baixada pelo Conselho Administrativo Tributário paulista em julho de 2003, que passou a somente reconhecer como crédito de ICMS os valores que tenham sido pagos na origem. Assim, a mercadoria deve ter o imposto recolhido pela Secretaria de Fazenda do DF, para gozar do passe livre nas rodovias dentro do estado de São Paulo.

A Secretaria da Fazenda de São Paulo não respondeu ontem ao pedido de entrevista feito por este jornal. Em julho, o secretário da Fazenda de São Paulo, Eduardo Guardia, havia dito que estava "deixando muito claro para os contribuintes paulistas que não aceitaremos esses créditos tributários, objetos de incentivos fiscais, concedidos ilegalmente por outros Estados". Ele explicou e que a decisão de não aceitar mais os créditos tem o objetivo de neutralizar os efeitos danosos para São Paulo provocados pela guerra fiscal.

Ontem, o secretário-adjunto da Receita Federal, Ricardo Pinheiro, disse que o acirramento da guerra fiscal entre os estados não é um problema a ser solucionado pelo fisco federal. "Somos técnicos e não temos nada a ver com tributos estaduais. Não é fácil resolver isso. Esse é um problema político", afirmou. Pinheiro enfatizou reiteradas vezes que a Receita Federal não entrará na disputa entre os estados.

kicker: A decisão poderá se estender para todos os estados do Centro-Oeste