Título: Varig diz que fez redução de desconto e vai recorrer
Autor: Gláucia Abreu Andrade
Fonte: Gazeta Mercantil, 17/09/2004, Legislação, p. A-7

O advogado da Varig Antonio Garbelini, do Siqueira Castro Advogados, disse que vai entrar com o recurso administrativo de embargo de declaração da decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que condenou, por quatro votos a dois, a Varig, TAM, Vasp e Transbrasil por formação de cartel na definição de tarifa da ponte aérea Rio-São Paulo. Segundo ele, o conselheiro Roberto Pfeiffer tomou como base para seu voto o lapso temporal de dois meses entre a decisão do Departamento de Aviação Civil (DAC), que autorizou a redução conjunta de descontos nas passagens aéreas, e a correção dos valores das tarifas. No entanto, Garbelini afirmou que o conselheiro não considerou que a partir de 5 de junho a Varig fez uma redução de desconto. De acordo com ele, a Varig passou a operar com o preço da passagem em R$ 130, ao invés de R$ 115, o representa um aumento na passagem em mais de 13%. "O conselheiro não considerou a redução do desconto praticado pela empresa o que significa que no voto dele há um erro material, fundamento para entrar com o recurso", disse.

Os votos favoráveis às companhias aéreas foram do relator do caso, o ex-conselheiro Thompson Andrade, e da presidente do Cade, Elizabeth Farina.