Título: OAB nacional envia nota a favor de blindagem a Lula
Autor: Carneiro, Luiz Orlando
Fonte: Gazeta Mercantil, 31/07/2008, Direito Corporativo, p. A10

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nacional, Cezar Britto, encaminhou, ontem, ao presidente Luis Inácio Lula da Silva nota técnica para rebater as críticas de magistrados, integrantes do Ministério Público e delegados ao projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional - e submetido à sanção presidencial - que assegura a inviolabilidade dos escritórios de advocacia, mesmo com mandados judiciais de busca e apreensão. De acordo com a nota, a inviolabilidade do escritório ou local de trabalho do advogado já estaria prevista no artigo 133 da Constituição. Ainda segundo a nota técnica entregue por Britto ao ministro de Relações Institucionais, José Múcio, "sem o reconhecimento do direito de defesa, o cidadão fica órfão no seu relacionamento com o aparelho estatal, sendo presa fácil do autoritarismo, da arrogância, da perseguição, da má-fé, da incompetência ou do simples erro do Estado e seus agentes". Os críticos do projeto de lei, que pressionam o presidente da República para vetar o projeto de lei, lembram que o artigo 133 da Constituição Federal dispõe, apenas, que "o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei", não se referindo expressamente à inviolabilidade dos escritórios de advocacia. Tendência ao veto Na última segunda-feira, na reunião da coordenação política, no Palácio do Planalto, o presidente Lula foi orientado por ministros a vetar o texto da nova legislação. No mesmo dia, no Ministério da Justiça, o ministro Tarso Genro recebeu documento produzido por entidades ligadas a juízes, procuradores e delegados também solicitando o veto total ao projeto de lei (PL) que vai instituir a chamada blindagem dos escritórios de advocacia. Na reunião da coordenação política, no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi orientado por ministros a vetar o texto da nova legislação. No Ministério da Justiça, o ministro Tarso Genro recebeu documento produzido por entidades ligadas a juízes, procuradores e delegados também solicitando o veto total ao PL. Entre as entidades contrárias ao veto estão: a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF). O presidente tem até dia 11 para sancionar o PL.