Título: Apenas ações pontuais
Autor: Sassine, Vinicius
Fonte: Correio Braziliense, 27/04/2011, Brasil, p. 7

Iniciativas adotadas pelo governo federal com o propósito de impedir a devastação do Cerrado se mostraram, até agora, inócuas. Em setembro do ano passado, um decreto do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva instituiu o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas no Cerrado (PPCerrado), que passou a ser o instrumento oficial de preservação do bioma. Mas ele ainda não incluiu um levantamento ¿ elaborado pelo próprio Ministério do Meio Ambiente (MMA) ¿ sobre as áreas de nascentes mais desmatadas e vulneráveis à devastação. Esse desfalque dificulta a adoção de uma política pública de conservação dessas áreas de drenagem.

O diretor do Departamento de Políticas de Combate ao Desmatamento do MMA, Mauro Pires, afirma que o estudo ainda será incluído no PPCerrado. ¿Esse levantamento é útil para o direcionamento das ações. Ele mostra a gravidade da associação entre desmatamento e perda de recursos hídricos.¿ Mauro Pires reconhece que as iniciativas adotadas até agora são ¿pontuais¿. Para um ganho de ¿escala¿, segundo ele, é necessária a aprovação de um ¿marco regulatório¿, como o projeto de lei que institui o programa de pagamento por serviços ambientais. O diretor do MMA defende que o novo Código Florestal Brasileiro, prestes a ser votado na Câmara, não torne mais brandas as regras para reservas legais e áreas de preservação permanente (APPs). ¿Novos desmatamentos e diminuição de APPs no Cerrado vão acarretar aumento da seca dos rios.¿

Novos estímulos financeiros à recomposição de áreas degradadas no Cerrado ficaram acertados ontem na reunião do conselho deliberativo do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste, em Campo Grande. Um grupo de trabalho foi criado para elaborar uma linha de financiamento voltada para os produtores rurais. Em audiência pública sobre saneamento básico na Câmara dos Deputados, ontem, Sérgio Antonio Gonçalves, diretor de Ambiente Urbano do MMA, citou a série de reportagens do Correio para enfatizar a importância da preservação dos mananciais no país a partir da construção de redes de esgoto. Segundo ele, diante da situação atual de nascentes poluídas, é urgente que o poder público tome providências definitivas para conter a devastação. ¿Sabemos que fiscalizar e penalizar somente não adianta. Até porque não há uma estrutura de fiscalização que dê conta de toda a demanda.¿ Sérgio defende a desapropriação, por parte dos governos estaduais, das áreas de mananciais ocupadas. (VS)