Título: Realidade tributária tem que mudar, diz Rachid
Autor: Simone Cavalcanti
Fonte: Gazeta Mercantil, 17/09/2004, Legislação, p. A-7

À frente de um órgão, no mínimo, polêmico por ter como principal função arrecadar impostos e contribuições, o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, diz acreditar que é preciso mudar a realidade tributária do País. Para ele, é preciso ampliar a base de pagantes -com um forte esforço para conter as evasões- para que, no futuro, seja possível diminuir a carga individual. Além disso, o ideal seria cobrar mais impostos diretos, como o Imposto de Renda, do que indiretos, que acabam sendo os mais perversos para a população.

"Poucas pessoas pagam Imposto de Renda neste País. Comparando com a População Economicamente Ativa (PEA) temos números inferiores a 7% e, dependendo do país, esse percentual chega a 30% de pagantes", diz. Rachid afirma que, atualmente, o governo federal está em uma situação bem confortável com os indicadores econômicos se mostrando cada dia mais sólidos. E é este conforto que permitiu ao Fisco abrir mão de cerca de R$ 3,5 bilhões em arrecadação neste ano para fazer os rearranjos tributários. Nesta esteira da arrumação da casa, será anunciado "em breve" uma legislação que permitirá a formalização dos pequenos empreendedores (pipoqueiros, sapateiros, etc) pois eles ficarão livres dos impostos federais.

Mas, quando se trata de arranjos tributários envolvendo estados e municípios, o negócio fica mais complicado. É o caso do SuperSimples que, segundo o secretário, ainda vai demorar. E também da unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um ponto importante que sobrou para ser resolvido da Reforma Tributária. "Realmente não é uma tarefa tão simples, mas reforma é um processo, não um grande evento, e como processo tem que evoluir."