Título: Governo prorroga MP da dívida agrícola
Autor: Monteiro, Viviane
Fonte: Gazeta Mercantil, 06/08/2008, Nacional, p. A5

A Medida Provisória 432/08, que propõe a renegociação de cerca de 85% dos R$ 87,5 bilhões dos débitos dos produtores rurais foi prorrogada por mais dois meses. A informação foi divulgada ontem no Diário Oficial da União. A dificuldade de o governo aprovar a matéria é porque a oposição está em processo de obstrução para fazer mudanças no texto. O deputado federal, Luis Carlos Heinze (PP-RS), disse ontem que há consenso entre deputados e governo para elevar o prazo de cinco para dez anos para o pagamento da dívida ativa, que representa R$ 7 bilhões do total de R$ 75 bilhões. Entretanto, não há clareza em relação à taxa de juro das operações. Os deputados pleiteiam 6,75% ao ano. Já o governo quer a renegociação dos débitos ativos pela taxa Selic, nos atuais 13% anuais. Diante da divergência, a MP, editada em junho, poderia perder a sua eficácia, porque o prazo final para ela ser convertida em lei é dia 9. Neste caso, haveria uma nova chance de mais 60 dias para ela tramitar no Congresso Nacional. Ontem, o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), da bancada ruralista, acusou o governo de nunca ter desenvolvido qualquer negociação séria da dívida rural, segundo a Agência Câmara. "Foram só projetos estéreis, que nunca produziram nada". Já o deputado Eduardo Valverde (PT-RO) acredita que a MP representa uma "solução com amplitude" para os problemas financeiros do campo. E acusa a oposição de tentar obstruir a MP "porque está sem base social e com seu projeto perdido".