Título: Aprovada MP da negociação da dívida
Autor:
Fonte: Gazeta Mercantil, 07/08/2008, Agronegocio, p. C9

A Câmara dos Deputados aprovou ontem a Medida Provisória 432 referente à renegociação das dívidas dos produtores rurais, que somam R$ 75 bilhões. O texto, com a aprovação de suas emendas, segue para o Senado. Nos destaques, os deputados mudaram o indexador da dívida. A emenda tira a Taxa Selic como indexador, que passa a ser a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP). Deste modo, a taxa de juros passa dos atuais 13% para 6,75% ao ano. "Esta decisão do plenário dá esperança a muitos produtores que estão na dívida ativa e corriam o risco de ter seus bens confiscados", comemorou Valdir Colatto, presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária. Os deputados aprovaram ainda a emenda que mantém apenas a autorização à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para suspender as ações de execução judicial de cobrança movidas contra quem aderir à renegociação e acabar com outras exigências, como confissão irrevogável do total dos débitos e desistência de todas as ações judiciais sobre essa dívida. Outro adendo ao texto original, cuja relator era o deputado Luís Carlos Heinze (PP/RS), permite ao mutuário de crédito rural fazer a revisão das garantias prestadas em operações de empréstimo e a sua redução em caso de excesso. Em comunicado, o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, comemorou a aprovação da Medida Provisória da Regularização da Dívida Rural. De acordo com o titular da pasta, a aprovação representa um lucro para o governo, o setor rural e a sociedade, que será recompensada com a estabilização de preços. Stephanes estimou que 2,8 milhões de contratos agrícolas serão beneficiados com a MP, que contempla 80% do débito do setor rural. A partir da regulamentação da Medida Provisória, os produtores em dívida poderão regularizar os contratos, se habilitar ao crédito e retomar o ritmo de produção. Segundo ele, a diferença desta MP em relação a negociações feitas no passado, é que esta foi feita com base no entendimento, após um ano de análises e discussões.