Título: Licença para usina de Santo Antônio é adiada
Autor: Morais, Márcio de
Fonte: Gazeta Mercantil, 08/08/2008, Nacional, p. A4

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, anunciou para segunda-feira de manhã a emissão da outorga de utilização das águas do Rio Madeira para a Usina de Santo Antônio (RO) e, para o período da tarde do mesmo dia, da liberação da licença de instalação, com a qual o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) autoriza o início das obras. O ministro atribuiu o atraso do licenciamento, que estava previsto para final de julho, ao consórcio responsável pela obra, liderado pela empreiteira Odebrecht e pela estatal Furnas. "O consórcio não entregou dois documentos: um do Ministério da Saúde, que comprova estar tudo `ok¿ com a prevenção da malária, e outro a ser emitido pelo governo de Rondônia, que declara área de utilidade pública a região de construção do empreendimento", disse Minc. O ministro explicou que a licença do Ibama para a construção da hidrelétrica no rio Madeira está condicionada à emissão da outorga das águas pela Agência Nacional de Águas (ANA). Por isso, Minc estabeleceu que, na reunião da diretoria da agência, agendada para segunda-feira pela manhã, outras duas questões pendentes precisam ser solucionadas no órgão regulador. A documentação para resolver uma dessas questões foi entregue apenas ontem pelo consórcio. Nele, se compromete a bancar a mudança do ponto de captação de uma adutora para Porto Velho, com extensão de dois quilômetros. "A empresa de água e saneamento de Rondônia tem que dizer que concorda com o compromisso", disse Minc, esclarecendo que essa declaração também tem de integrar a documentação destinada à agência de águas. A outra pendência na ANA tem origem na exigência do Ministério dos Transportes para que toda a extensão do rio Madeira na região das hidrelétricas seja navegável. "Conversei com o ministro dos Transportes (Alfredo Nascimento) e ele disse que tá tudo certo e vai emitir declaração que não se opõe à construção da eclusa (que permite a navegação) depois da conclusão das obras", revelou o ministro do Meio Ambiente. O Ministério dos Transportes ainda não tem recursos para construir a eclusa, mas, como o canteiro de obras da hidrelétrica de Santo Antônio seria um obstáculo à sua construção, a postergação das obras de navegabilidade não prejudicam o empreendimento.