Título: Partidos determinam rumo de nomeações
Autor: Severo, Rivadavia
Fonte: Gazeta Mercantil, 08/08/2008, Direito Corporativo, p. A10

O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), Aloizio Mercadante (PT-SP), disse que a sabatina dos indicados para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) será feita somente no dia 26 de agosto e não na próxima reunião da comissão marcada para o dia 12 e nem da do dia 19. Segundo Mercadante, a pauta está trancada na semana que vem e "é pouco provável que tenha quórum para votação nominal". Ele disse que foi feito um acordo na comissão para que as matérias nominais sejam votadas na última sessão do mês. "Dia 26 vai ter quórum", garantiu ele. A intenção do presidente da comissão é a de sabatinar os indicados ao Cade no dia 26 de agosto e no mesmo dia votar em plenário. Ele disse que a comissão está aguardando as indicações do governo para marcar a sabatina. "Todos os indicadores apontam que o governo vai apresentar o nome de César Mattos para o conselho e de Arthur Badin para a presidência", disse Mercadante. Ele reconhece que o Cade tem pressa em receber novos membros, mas disse que as nomeações estão demorando por causa da morosidade do governo e que nada tem a ver com a comissão. A CAE e o plenário do senado aprovaram, em 7 de julho, os nomes de Olavo Chinaglia, Carlos Ragazzo e de Vinícius Carvalho para o órgão, e até agora somente o último assumiu. Os outros dois ainda necessitam ser nomeados pelo presidente da República e empossados pelo Ministério da Justiça para assumirem seus postos. "Não tem nada a ver com a CAE. É um ato burocrático do governo", avalia o senador. No final do semestre, o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR) decidiu retirar de pauta da CAE a indicação de Badin para a presidência do Conselho, depois de avaliar com as lideranças do PSDB e do DEM que o nome poderia ser rejeitado na comissão. Nos bastidores afirma-se que Badin enfrenta resistência de algumas empresas, como a Vale do Rio Doce e Votorantim que não gostaram de sua ação à frente da procuradoria do Cade. Ontem, Mercadante disse que a indicação de Badin "poderá ter algum debate na comissão, quanto a idade e currículo, mas que o nome será aprovado". A partir de hoje, o Cade ficará com apenas três conselheiros, porque Ricardo Cueva e Luiz Carlos Rigato encerram seus mandatos e deixam o órgão. Permanecerão apenas Fernando Furlan, Paulo Furquim e Vinícius Carvalho, número insuficiente para o órgão realizar sessões. No mínimo, o conselho precisa de cinco pessoas para funcionar. Por causa da falta de quórum o Cade está paralisado. A sessão desta quarta foi cancelada e a próxima, marcada para o dia 27 de agosto, corre o risco de não ocorrer novamente se o governo não nomear pelo menos dois membros para o órgão. O presidente em exercício do Conselho, Ricardo Villas Bôas Cueva, foi obrigado a também interromper a tramitação de processos e os prazos exigidos em lei.