Título: ANP denuncia abuso no preço da gasolina
Autor: Amorim, Diego
Fonte: Correio Braziliense, 27/04/2011, Cidades, p. 30

Combustível No estudo entregue à Secretaria de Direito Econômico, a agência qualifica como "inaceitáveis" os valores cobrados na cidade pelo derivado do petróleo e do álcool reafirma a suspeita de formação de cartel. Na Asa Sul, posto de bandeira branca eleva para R$ 3,19 o litro

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) classifica como inaceitável o comportamento dos preços no mercado do Distrito Federal. Estudo elaborado a pedido do ministro de Minas e Energia, Edson Lobão, revelou indícios de infrações contra a ordem econômica na capital do país, conforme o Correio divulgou na edição de ontem. Uma análise detalhada identificou cobrança de valores abusivos e suposta formação de cartel.

O órgão regulador estranha que estabelecimentos com estruturas de custos distintas cobrem preços tão semelhantes. Ontem, o litro da gasolina comum atingiu R$ 3,19 em um posto da Asa Sul (leia mais ao lado).

O estudo foi enviado à Secretaria de Direito Econômico (SDE), que investiga o mercado de combustíveis do DF desde novembro de 2009. A ANP informou que estuda a possibilidade de examinar a planilha de gastos dos revendedores. ¿Os indícios que nos chegam de Brasília são inaceitáveis¿, disse, em nota, o presidente da agência, Haroldo Lima. ¿O consumidor não pode ser prejudicado. Com custos tão diferenciados em função das próprias localizações dos postos, é altamente suspeita a uniformidade de preços verificada¿, completou. A nota ressalta que os postos apresentam diferenças em relação a preço de aluguel, tipo de equipamento e tamanho da folha de pessoal.

Lima destacou ainda que a crise de combustíveis pela qual passa o país não pode justificar reajustes acima da média. ¿A despeito do país estar passando por uma fase de desenvolvimento que impactou bastante na demanda de combustíveis, mesmo descontando os problemas advindos com a entressafra do etanol, nada justifica a escalada que está se verificando em algumas grandes cidades¿, argumentou. O estudo concluído pela agência na última terça-feira também será entregue ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

Concentração Para o promotor de Justiça de Defesa do Consumidor Paulo Roberto Binishecki, que analisará o documento, o problema em Brasília é a concentração do mercado. Somente a Rede Gasol, a maior delas, possui 91 postos, quase um terço do total. ¿Enquanto não houver diluição, fica complicado. Apesar de essa característica não ser considerada abusiva, ela acaba refletindo nos preços e prejudica a concorrência¿, comentou. Segundo ele, a revogação da lei distrital que proíbe a instalação de postos em supermercados poderia amenizar a situação. O caso está nas mãos do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello há dois anos.

O deputado federal Antônio Reguffe (PDT), autor da representação que provocou a SDE a abrir investigação em 2009, defende que o Poder Público precisa agir de maneira concreta. ¿A ANP só descobriu agora o que os brasilienses sabem há muito tempo. A população quer resultado prático¿, comentou. O distrital Chico Vigilante (PT) também cobra consequências firmes a partir do novo estudo da agência reguladora. ¿Novidade seria dizer que não existe cartel. Não basta só constatar, tem que começar a punir. Falta ação¿, acrescentou. Ontem, o Correio não conseguiu contato com o Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e de Lubrificantes do DF (Sindicombustíveis-DF).

Tudo igual A ANP analisou os preços cobrados entre janeiro de 2010 e março deste ano. Em duas semanas de março, 111 postos do DF ¿ o equivalente a 63% do total pesquisado ¿ vendiam o litro da gasolina pelo mesmo valor: R$ 2,94. Na revenda de etanol, a variação foi ainda menor, chegando a zero em algumas semanas.