Título: Especialistas defendem nova estatal e regime de partilha
Autor: Falcão, Márcio
Fonte: Gazeta Mercantil, 04/09/2008, Política, p. A8

Brasília, 4 de Setembro de 2008 - Os líderes partidários vão ter acesso nos próximos dias ao resultado da primeira análise técnica realizada pela Consultoria Legislativa da Câmara em relação a exploração da camada pré-sal descoberta na costa brasileira. No estudo que avalia mudanças na legislação para a exploração das reservas de petróleo, os especialistas defendem a criação de uma nova empresa estatal e a adoção do regime de partilha, que aumentariam o controle do Estado sobre a produção. O principal argumento para a criação de uma nova estatal para o pré-sal, também chamada de "Petro-Sal", é o capital estrangeiro da Petrobras e a impossibilidade da Agência Nacional de Petróleo (ANP), órgão regulador do setor - que teria a função de intermediar interesses públicos e privados, ser sócia da exploração. Hoje, cerca de 60% do capital social da Petrobras, que opera no litoral brasileiro em regime de cooperação com outras empresas, está na iniciativa privada, sendo 36,2% exclusivamente nas mãos de investidores estrangeiros. No entendimento dos técnicos, com o intenso controle privado, a Petrobras no comando do pré-sal poderia causar prejuízos ao cidadão brasileiro. "O petróleo do pré-sal não é de acionista estrangeiro, não é de acionista brasileiro", sustenta o consultor legislativo Paulo Lima, ex-pesquisador do Centro de Pesquisas da Petrobras. "Com capital rachado a Petrobras não vai defender o interesse do povo brasileiro, vai brigar pelo que interessar as suas concessionárias". Pela sugestão dos consultores, que serve não só de base para discussão dos parlamentares, como pode ser utilizado em projetos de lei, a estatal teria capital 100% público, não teria receita própria, repassaria os recursos ao Tesouro e uma estrutura enxuta, com no máximo 100 cargos e todos ocupados por técnicos e diversos especialistas, entre eles engenheiros e geólogos. A fórmula apontada pelos consultores da Câmara aposta ainda no modelo de partilha para a exploração, que prevê o repasse ao governo não só dos tributos, mas também de parte do petróleo captado, além de poder decisório nas ações que serão desenvolvidas na área da jazida. O atual sistema é concessão, no qual o governo estabelece a taxação dos royalties e participações especiais e o resultado da exploração é da empresa que vencer a licitação. Pela partilha, os técnicos sugerem que a União estabeleceria valores mínimos para a concessão, a quantidade de óleo que teria que ser repassada e venceria quem oferecesse no leilão mais vantagens ao governo, como equipamentos e volume extra de óleo. No levantamento realizado, os técnicos da Câmara argumentam que o potencial da camada não está definido e que, portanto, o melhor seria garantir controle ao governo para poder opinar sobre todo o processo, como, por exemplo, os poços de petróleo, se fura ou não, onde fura e porque. "Fala-se muito em desvalorização do real com a exploração do pré-sal", disse Lima. "Se isso ocorrer, na partilha, o governo poderá, inclusive, determinar a paralisação dos investimentos para garantir o câmbio." Uma ressalva feita pelos técnicos em relação a adoção do modelo de partilha se refere aos campos de Tupi, Carioca e Pão de Açúcar. Como a maioria dos blocos estão próximos e licitados, o melhor seria a concessão das áreas entre as empresas que trabalham na região. Uma das críticas feitas ao atual modelo de concessão é a falta de transparência. Os contratos da União com as concessionárias não são públicos, como os da área de energia, e toda a informação é repassada pelas empresas ao governo. Mas os consultores reconhecem que o regime de concessão pode ser mais lucrativo ao governo por causa dos royalties e dos ganhos que seriam obtidos com os leilões. "O governo precisa definir o que é mais importante: o lucro ou o controle do setor", afirma Lima. (Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 8)(Márcio Falcão)