Título: Democracia em debate
Autor: Luiz, Edson
Fonte: Correio Braziliense, 28/04/2011, Política, p. 8

Boa parte dos estados e municípios não deverá colocar em prática a Lei de Acesso à Informação, que está prevista para ser sancionada na próxima semana pela presidente Dilma Rousseff. Essa é a opinião de especialistas que participaram ontem do seminário Liberdade e democracia, realizado pela Fundação Assis Chateaubriand, em Brasília. Além da nova lei ¿ que se encontra hoje no Senado, com acordo para ser aprovada ¿, o encontro discutiu a liberdade de expressão, as novas mídias e a transparência das contas públicas.

Os participantes foram unânimes em defender a necessidade de manter a imprensa livre de qualquer controle. Na abertura do seminário, o diretor presidente do Correio Braziliense, Álvaro Teixeira da Costa, lembrou que a Fundação Assis Chateaubriand dá prosseguimento à política e à ideologia dos Diários Associados de lutar pela liberdade de expressão ao promover eventos como o desta quarta-feira. ¿O preço da liberdade é a vigilância constante¿, afirmou Álvaro Teixeira da Costa, ressaltando que esse também era o ideal de Assis Chateaubriand, fundador do grupo. O diretor presidente do Correio disse ainda que o tema do seminário tem que ser uma constante nos debates do país. ¿A liberdade precisa ser discutida com frequência.¿

O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), um dos defensores do fim da Lei de Imprensa, e o jornalista Márcio Chaer, do site Consultor jurídico, iniciaram os debates frisando a necessidade de manter uma luta constante pela liberdade de expressão no Brasil. O parlamentar afirmou que as autoridades não podem fazer censuras prévias. ¿Não deve haver intimidação de autoridades conservadoras. O povo tem direito à informação¿, disse Miro. Já Chaer mencionou uma pesquisa realizada por seu site apontando que mais de 3,2 mil jornalistas respondiam a ações judiciais no país em 2006. ¿Há uma escalada de processos¿, disse Chaer.

Os especialistas em gastos públicos Cláudio Abramo, da Transparência Brasil, e Gil Castello Branco, da Contas Abertas, falaram sobre a Lei de Acesso à Informação e alertaram que muitos estados e municípios não devem conseguir aplicar a norma. ¿Promulgar uma legislação não é suficiente para que a informação circule¿, advertiu Abramo. ¿A União terá um órgão para gerenciar, que é a CGU (Controladoria-Geral da União), mas os estados e os municípios vão demorar a dispor de mecanismos semelhantes¿, explicou. ¿No primeiro dia após o prazo (de aplicação da lei, que será de 180 dias), a imprensa vai procurar as informações e muitas ainda não estarão disponíveis. Vamos ter dificuldades¿, concordou Castello Branco.

Regulamentação Os painéis foram concluídos pelo jornalista Gustavo Krieger e pelo advogado Marco Aurélio Rodrigues da Cunha, que debateram a liberdade de expressão nas novas mídias, nas quais ainda não há regulamentação. ¿A internet não está na Constituição, mas onde há sociedade, há o direito¿, observou Cunha. Para ele, um dos problemas é a falta de paralelos para os juízes decidirem sobre o assunto. O advogado lembrou que no Congresso existem em tramitação 173 proposições de regulamentação do setor. Para Krieger, o problema no uso das novas mídias é a informação sem qualidade. O jornalista ressaltou, entretanto, que a própria população poderá fazer esse controle. ¿A sociedade dará credibilidade a quem tem legitimidade¿, ponderou.

O seminário foi encerrado pelo diretor de Comercialização e Marketing do Correio, Paulo César Marques, que também destacou o trabalho de Assis Chateaubriand para o acesso à informação. ¿Ele trouxe a televisão para o Brasil, promoveu grandes debates, estimulou campanhas e deixou um legado para a sociedade brasileira¿, citou Marques. O debate foi mediado pelo jornalista Alon Feuerwerker, colunista do Correio.