Título: Por mais liberdade de trabalho no Mercosul
Autor: Wiegerinck, Jan
Fonte: Gazeta Mercantil, 14/08/2008, Opinião, p. A3

14 de Agosto de 2008 - O que justifica a existência do Mercosul, e de outros blocos econômicos, é a redução de barreiras criadas ao longo dos séculos. À medida que aumentam a complexidade imposta pela evolução das técnicas e tecnologias, o crescimento demográfico e o conjunto das relações humanas decorrentes, aumentam o número e a complexidade das regras que diminuem a liberdade das pessoas. As primeiras barreiras superadas são as comerciais, com maior liberdade de vender e comprar produtos, e que deve ser seguida de outros fatores. O acordo de 1991, entre os parceiros do Mercosul, representou um primeiro passo, uma globalização em miniatura, e deveria servir como preparação para a globalização mais ampla. O acordo tem muito a evoluir. Por exemplo, entre Brasil e Argentina há necessidade de aumentar a liberdade de transportar: falta infra-estrutura adequada nos diferentes modais de transporte, e as dificuldades administrativas nas fronteiras impedem que os dois povos se beneficiem amplamente das facilidades decorrentes da liberdade de comércio. A Declaração Universal dos Direitos do Homem completa 60 anos e diz, entre outras coisas, que toda pessoa tem direito à livre escolha do seu trabalho. Penso que esta livre escolha pode ser interpretada também como onde quer exercer suas atividades. O projeto inicial do Mercosul previa a integração na área do trabalho, que evoluiu muito pouco. Não foram dados passos para mostrar que os países pretendem ampliar a liberdade dos seus cidadãos, permitindo trabalhar fora de seu país. As barreiras, gradualmente construídas, que reduziram a liberdade de trabalho, não são menores que as impostas ao comércio. A liberdade de trabalho trará a necessidade de conciliar a proteção social: leis que regem o contrato de trabalho e as que regulam suas conseqüências como proteção contra desemprego, aposentadoria e outros aspectos também previstos na Declaração dos Direitos do Homem. Os países do Mercosul estão diante de um grande desafio, e de oportunidade única na sua história. O desafio é restaurar a liberdade das pessoas. Isto é, não as impedir de fazer o que querem e criar a estrutura de proteção social adequada para o momento atual e para o contexto novo e ampliado. A oportunidade é criar esta proteção em nível internacional, entre as nações, e evoluir para uma estrutura supranacional, superando estruturas arcaicas que dificultam a adaptação às novas realidades. Lentamente o tema começa a ser objeto de encontros regionais. Este ano se reuniram em Buenos Aires representantes de governos, empregadores e trabalhadores da Argentina, Brasil, Uruguai e Venezuela, componentes do Mercosul. Trata-se de um retorno ao menu para Leitores de Tela, do Grupo de Alto Nível da Estratégia Mercosul para o Crescimento do Emprego (Ganemple). Formado por representantes das áreas de Políticas Públicas de Emprego dos países, o Ganemple discute estratégias dessas políticas para os países do bloco. Abordaram-se a implementação do Acordo Multilateral de Seguridade Social, do Plano Regional de Capacitação de Inspetores do Trabalho e do Plano Regional de Erradicação do Trabalho Infantil; a reestruturação do Observatório do Mercado de Trabalho do Mercosul; e a revisão da Declaração Sociolaboral do bloco. Um Seminário sobre Livre Circulação de Trabalhadores e Integração Fronteiriça no Mercosul e a II Conferência Regional de Emprego do Mercosul foram definidos para este ano. É animador ver na agenda a livre circulação dos trabalhadores. As pessoas que querem trabalhar em outro país não devem ser vistas como concorrentes, como aconteceu na África do Sul com pessoas vindas de países vizinhos em busca de trabalho, e foram tratadas de maneira desumana. Começa a surgir a consciência da necessidade de se criarem políticas supranacionais nesta área, buscando a integração social, que sem dúvida virá, uniformizando direitos de trabalhadores, tornando mais amplas as regras atuais, que hoje beneficiam apenas minorias. Medidas que aumentem a liberdade dos que trabalham permitem que a proteção social atinja a totalidade da população, eliminando a informalidade. Esperamos que, apesar das naturais dificuldades de criar regras válidas para o conjunto dos países, seja possível estabelecer o livre trânsito dos trabalhadores, eliminando os entraves e limitações hoje existentes, de modo a termos em época próxima um Mercosul do Trabalho. kicker: Mercado para trabalhadores no bloco avançou pouco desde o acordo de 1991 (Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 3) JAN WIEGERINCK* - Presidente da Organização Gelre)