Título: Acordos e fiscalização reduzem desmate, diz Minc
Autor: Assis, Jaime Soares De
Fonte: Gazeta Mercantil, 14/08/2008, Nacional, p. A5
São Paulo, 14 de Agosto de 2008 - Os números do sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real (Deter) de julho, que serão divulgados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) em uma semana, deverão apresentar uma redução significativa nos níveis de desmate da Amazônia. Segundo o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, este recuo se deve ao aumento da fiscalização e aos acordos setoriais firmados com diversas cadeias produtivas do agronegócio e de mineração. Após dois meses e meio à frente do ministério, Minc mostra ter conseguido avanços na superação de divergências entre sua área e a do ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes . Os encontros freqüentes entre Minc e Stephanes renderam vários entendimentos que buscam conciliar os interesses dos produtores agrícolas com a área ambiental. Nos próximos dias, os ministérios do Meio Ambiente e da Agricultura assinarão portaria que estabelece preços mínimos para uma lista de 10 produtos extrativistas. Segundo Minc, esta medida permitirá aos produtores se credenciar à concessão de crédito e estruturar sua atividade. Produção de gado Um novo acordo será fechado final de agosto com a Associação dos Exportadores de Carne (Abiec) com o objetivo de recuperar as bases de produção de gado na região amazônica. "O pacto está praticamente pronto", comenta Minc. Segundo o ministro, as empresas exportadoras se ajustam com maior rapidez às normas ambientais por força das exigências de seus clientes internacionais. O plano do ministro é expandir este perfil para vários setores da cadeia de produção. De acordo com Minc, seu ministério e a pasta de Stephanes trabalham alinhados. Um dos exemplos deste entendimento é a elaboração do zoneamento agroeco-lógico da cana-de-açúcar que será divulgado em breve. Para o ministro, estas medidas "deixam claro que é possível ampliar a produção de etanol sem comprometer a Amazônia e o Pantanal", afirma. As queixas de diversos setores empresariais referentes as sanções que constam da lei de crimes ambientais que será regulamentada por decreto federal foram rebatidas por Minc. "Há um certo catastrofismo nisso", afirma. De acordo com ele, o decreto vai estipular prazos e definir multas específicas para a lei que já existe. "Ao apertarmos as condições para o cumprimento da lei, quem a estava descumprindo deu um pulo de dois metros de altura". As alegações de produtores que afirmam não ter condições de recompor as reservas legais não são problemas incontornáveis. Stephanes e Minc ajus-taram condições flexíveis de compensação ambiental "Vai ter composição, inclusive com o Ministério Público, nem que (o produtor) tenha de ajudar a reflorestar no Pantanal ou no cerrado", afirma Minc. "Não vejo como as pessoas podem estar se insurgindo contra um crime terrível que eu cometi que é o de querer que a lei seja cumprida", comenta. De acordo com Minc, a lei da Mata Atlântica também está na rota da regulamentação, que deverá ocorrer até o final de agosto. Durante a abertura da 2 Mostra Sistema Fiesp de Responsabilidade Socioambiental, que se realiza no Pavilhão da Bienal de São Paulo, Minc, o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, e o Sindicado da Indústria de Serrarias, Carpintarias, Tanoarias, Madeiras Compensadas e Laminadas (Sindimad) firmaram acordo pelo qual as indústrias do estado se comprometem a utilizar somente madeira certificada. A aproximação com o setor industrial ocorre também no âmbito da Câmara de Compensação Ambiental que conta com a participação de representante, com direito a voto, da Confederação Nacional da Indústria (CNI). As exigências referentes ao projeto da usina nuclear Angra 3 serão equacionados, na avaliação de Minc. O ministro comentou que cabe à Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen) fornecer as instruções técnicas sobre radioproteção e a construção de um depósito seguro para o lixo radioativo. Para o ministro, é preciso começar a construir um depósito nos moldes dos que existem na Europa, subterrâneo, a 500 ou 600 metros de profundidade, capaz de conter os rejeitos, e não a 100 metros da praia. A combinação de agilidade, rigor e compensações pesadas deve ser a tônica das ações do ministério. Minc não associa a rapidez nas liberações de licenças ambientais com falta de critério. O licenciamento concedido há dois dias para a usina de Santo Antônio é um exemplo desta postura, explica. A medida foi adotada com redução de 60% de área alagada, três opções para a migração de peixes, adoção de duas reservas indígenas e R$ 30 milhões em recursos para saneamento ambiental da cidade de Porto Velho. As restrições a concessão de financiamentos a empreendimentos que não utilizem tecnologias limpas, adotadas pelos bancos oficiais, deverão ser inseridas também entre as normas dos bancos comerciais privados. Minc informou que o governo vai assinar em setembro um acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) para que as instituições privadas passem operar com critérios semelhantes para liberação de linhas de financiamento. (Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 5)(Jaime Soares de Assis)