Título: Projeto de redistribuição de royalties ganha força
Autor: Falcão, Márcio
Fonte: Gazeta Mercantil, 14/08/2008, Política, p. A9

Brasília, 14 de Agosto de 2008 - As discussões em torno da redistribuição dos royalties de petróleo serão aceleradas no Congresso. Uma emenda apresentada à reforma tributária determina novos critérios de repasses aos estados pela compensação da exploração do petróleo. Pela proposta, os 26 estados e o Distrito Federal terão direitos aos royalties - hoje, apenas dez unidades da federação e 853 municípios reforçam seus caixas. Se a idéia receber o aval dos deputados e senadores, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Amazonas terão suas receitas reduzidas. O texto, que foi apresentado pelo deputado Júlio César (DEM-PI), prevê que os royalties - que atingiram, em 2007, R$ 14,67 bilhões - serão distribuídos de acordo com as normas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Participação dos Estados (FPE), sendo que 50% passariam a ser destinados aos Estados, e os outros 50% aos municípios. Os royalties, agora, serão calculados a partir do número de habitantes estimado, anualmente, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). As mudanças terão impacto especialmente na região Nordeste que atualmente é contemplada com 52% do FPE e 35% do FPM. "É preciso deixar claro que esses recursos naturais são bens da União e, portanto, pertencem ao conjunto da população brasileira e não apenas aquela parcela que reside nas proximidades dos locais onde são explorados", defende o deputado. O Rio de Janeiro é quem mais perde com a proposta. Levando em consideração a arrecadação em 2007, seriam R$ 4,2 bilhões a menos aos cofres do estado, enquanto os municípios fluminense teriam uma redução na receita de R$ 2.332.917 bilhões. No Espírito Santo, o estado perderia R$ 101 milhões e os municípios R$ 79 milhões. Amazonas apesar de deixar de receber R$ 24 milhões, terá para os municípios um acréscimo de R$ 1,6 milhão. Em contrapartida, três estados nordestinos poderão contar com alguns milhões a mais para gastar. O Maranhão sai na frente com R$ 304 milhões e R$ 173 milhões para os municípios. No Ceará, serão R$ 297 milhões e R$ 182 milhões para as prefeituras. Pernambuco contará com R$ 291 milhões para o governo do Estado e R$ 155 milhões para os municípios. A emenda também favorece os paulistas. Serão R$ 37 milhões para São Paulo e R$ 456 milhões a mais para os prefeitos. Os números da Agência Nacional do Petróleo (ANP) mostram que, no ano passado, o Rio de Janeiro ficou com 84,5% do total dos royalties distribuídos diretamente aos Estados. Ao mesmo tempo, os municípios fluminenses ficaram com 74,7% do total destinado a todos os municípios. Apesar de ser polêmica e a reforma tributária está emperrada - a promessa dos líderes é votá-la após o primeiro turno das eleições municipais de outubro -, a proposta têm fôlego. A explicação é simples: mexe com interesses regionais e não só partidários. "O que vai decidir esta questão é a situação regional", avalia o líder do PT na Câmara, Maurício Rands (PE). O relator da reforma tributária, deputado Sandro Mabel (PR-GO), também simpatiza com a idéia e deve discutir a proposta com o presidente da Comissão Especial da reforma tributária, deputado Antonio Palocci (PT-SP), nos próximos. Mabel diz que se houver apoio político não vê problema em acolher a sugestão. "A sugestão é excelente. Agora, só posso apoiar se houver sustentação política para não atrapalhar o andamento da reforma", afirmou. Para o presidente da Frente Parlamentar Municipalista, deputado Vitor Penido ( DEM-MG), que conta com 150 deputados, acredita que a proposta deve ser aprovada. "Ainda não fechamos questão. Vou provocar o debate, mas pelo que tenho escutado nas conversas este é um tema que precisa de uma solução urgente e, em um primeiro momento, não encontra tanta resistência", avaliou Penido. Leia mais sobre a indústria do Petróleo na página C9 (Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 9)(Márcio Falcão)