Título: Câmara muda regras para cooperativas
Autor:
Fonte: Gazeta Mercantil, 14/08/2008, Política, p. A9

Brasília, 14 de Agosto de 2008 - A Câmara aprovou ontem a regulamentação do funcionamento das cooperativas de crédito, mas, como o projeto original foi modificado, a proposta terá que ser apreciada novamente no Senado. Uma das novidades é a proibição de constituição de cooperativas mistas com departamento de crédito. A aprovação da emenda substitutiva ao projeto original foi fruto de um consenso entre os partidos. Outra novidade é a possibilidade de as cooperativas de crédito passarem por uma co-gestão temporária com a respectiva cooperativa central ou confederação de centrais da qual participem. Essa co-gestão terá o objetivo de sanar irregularidades, ou ocorrerá quando houver risco para a solidez da própria sociedade cooperativa. Para isso, deverá ser formalizado um convênio contendo as situações consideráveis como de risco, o rito da co-gestão e o regimento a ser observado nesse período. No prazo de até um ano da implantação dessa co-gestão, uma assembléia geral extraordinária deverá deliberar sobre a manutenção desse regime ou a adoção de outras medidas julgadas necessárias. As cooperativas centrais de crédito serão constituídas pelas cooperativas singulares com o objetivo de organizar os serviços prestados a seus associados. Já as confederações serão constituídas pelas cooperativas centrais para empreendimentos e atividades maiores. O projeto define as cooperativas de crédito como aquelas criadas com o objetivo de prestar serviços financeiros a seus associados, assegurando-lhes acesso aos instrumentos do mercado financeiro. (Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 9)(Agência Câmara)