Título: Reajuste do funcionalismo pede avaliação de eficiência
Autor:
Fonte: Gazeta Mercantil, 01/09/2008, Editoriais, p. A2

1 de Setembro de 2008 - O presidente Lula assinou duas medidas provisórias (MP) reajustando salários de 350 mil funcionários públicos na sexta-feira passada. As medidas serão publicadas no Diário Oficial da União e já passam a valer, ainda que dependentes da aprovação das duas Casas do Congresso. De fato, com a edição dessas duas MP termina a rodada de negociação iniciada em maio, quando 800 mil servidores civis e 600 mil militares já foram beneficiados. A generosidade presidencial da sexta-feira atingiu 54 carreiras específicas do funcionalismo, as de salários mais altos, aí incluídos os quadros do Ministério das Relações Exteriores, da Advocacia-geral da União, da Receita Federal e do Banco Central. A semana passada, aliás, foi pródiga para os servidores. Na quarta-feira, o Senado aprovou outra MP que reajustava os vencimentos de 1,4 milhão da administração federal, civis e militares, aposentados e pensionistas. Como a Câmara já aprovara o mesmo texto, a sanção do presidente Lula será o próximo passo. Nessa decisão, 17 carreiras serão beneficiadas com os aumentos progressivos, com reajustes anuais até 2011. Entre os beneficiados pela medida estão desde os professores e servidores administrativos das universidades federais até os funcionários do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), passando pelos servidores do Hospital das Forças Armadas. Tanta generosidade só foi possível porque o Congresso aprovou em junho projeto de lei de R$ 7,6 bilhões viabilizando o reajuste. Dessa forma, o Orçamento da União prevê R$ 3,4 bilhões para o aumento do funcionalismo, autorizando outros R$ 4,2 bilhões para o reajuste dos militares. Na prática, o conjunto desses aumentos terá um impacto de R$ 32 bilhões, incluindo os gastos para o presidente que assumir em 2011. Toda a negociação foi feita prevendo parcelas. Dessa forma, em 2008, a pressão sobre os cofres públicos será dos já autorizados R$ 7,6 bilhões. O impacto dessas decisões em 2009 representará R$ 10,7 bilhões. No ano seguinte, será novamente de R$ 7,7 bilhões. Em 2011, já no novo governo, implicará gastos já comprometidos de R$ 5,1 bilhões. Todas essas despesas são cumulativas, isto é, quem assumir a Presidência da República terá despesa com pessoal de, no mínimo, R$ 168,5 bilhões, sem contar, evidentemente, os custos de novos concursos públicos ou dos novos reajustes que venham a ser concedidos até 2012. A MP assinada nesta semana beneficia o status mais alto do funcionalismo, como os auditores da Receita que formam o chamado grupo de gestão, os que integram órgãos como o Ministério do Planejamento, o Tesouro Nacional ou o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Algumas dessas carreiras, como a dos auditores da Receita, alcançaram fortes reajustes e passaram em média de R$ 13 mil para R$ 19 mil. O impacto imediato desse conjunto de reajustes do funcionalismo não é de somenos. Os gastos de pessoal, segundo os dados do Ministério do Planejamento, terão alta de 16,5%. A previsão já está na proposta do Orçamento da União para 2009, enviada ao Congresso Nacional. Por esse projeto, as despesas com pessoal passam dos atuais R$ 133,4 bilhões para R$ 155,4 bilhões no próximo ano. Enquanto porcentagem do PIB, a despesa com o funcionalismo saltará de 4,65% do produto nacional de 2008 para 4,93% do PIB em 2009. Essa porcentagem é a maior dos últimos quatro anos, embora os técnicos do Ministério do Planejamento reiterem que não há "risco de descontrole" nos gastos com o funcionalismo. É incontestável que o aumento da arrecadação federal sustenta a generosidade na folha salarial do funcionalismo. No primeiro semestre, em termos nominais, a União arrecadou R$ 327,6 bilhões, um recorde absoluto. Em relação ao primeiro semestre de 2007, esse valor representa um acréscimo de 16,1%, ou 10,3% se for descontada a inflação do período. A economia aquecida, com maior lucratividade das empresas explica esse desempenho da receita do governo. Os aumentos concedidos não serão lineares. Em relação aos militares, o aumento salarial médio será de 47,1%, retroativo a janeiro de 2008 e pago escalonadamente até 2010. Já os servidores civis terão reajustes variáveis de 9% a 105%, de acordo com cada categoria. Esse ponto é importante. A regra de remunerar bem o funcionário que produz bem também deve valer para o servidor público. É preciso, no entanto, uma peneira de competência, nesses generosos reajustes. É necessário reconhecer o bom funcionário e remunerá-lo de modo compatível. Não é o que foi feito nesses últimos aumentos horizontais para o funcionalismo. É uma pena. (Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 2)