Título: Legislativos do País guardam 806 pedidos de criação de municípios
Autor: Falcão, Márcio
Fonte: Gazeta Mercantil, 01/09/2008, Política, p. A10

Brasília, 1 de Setembro de 2008 - As gavetas de 24 assembléias legislativas do País guardam pelo menos 806 pedidos de criação de novas cidades. São distritos ou bairros que querem se emancipar do "município-mãe" para conquistar prefeitura e orçamentos próprios. Se todos as requisições fossem aceitas, o Brasil passaria a ter 6.362 prefeitos e mais 6,4 mil vereadores. Mas o futuro destas localidades está nas mãos dos senadores que podem dar o aval ou enterrar de vez as expectativas das lideranças comunitárias que trabalham desde 1996 para garantir a independência de suas comunidades. A maioria das regiões que pediram emancipação está no Rio Grande do Sul. Por lá, são 124 distritos lutando para ter autonomia. Na seqüência, estão Bahia, com 112, Maranhão, com 101, São Paulo, com 54, e Mato Grosso, com 45. O Rio de Janeiro é o único estado do País que não foi encontrada nenhuma requisição. Os dados são da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e da Associação Gaúcha de Áreas Emancipadas e Anexandas. Mas nem todas as regiões têm requisitos básicos, como extensão territorial, número de eleitores e movimentação financeira. Para os representantes das áreas que querem emancipação, nos estados do Norte, há necessidade de desenvolvimento das comunidades do interior. Argumentam que os municípios-mãe são muito grandes e não têm condições de atender às necessidades da população e provoca o êxodo rural. No Rio Grande do Sul, acredita-se que apenas 35 localidades têm chance de ganhar suas próprias chaves da cidade. Segundo o presidente da Associação Gaúcha de Áreas Emancipadas, Ederaldo de Araújo, o principal motivo para a autonomia é a falta de investimento dos prefeitos nas áreas mais isoladas dos municípios. Araújo batalha pela autonomia do distrito de Itapuã - com 10 mil cidadãos, cerca de 7 mil eleitores - ligado ao município de Viamão, com 152 mil moradores. "A maioria dos prefeitos só investe onde a população, ou melhor, o eleitor está concentrado. Com a emancipação, isto acaba. Não defendo a farra de criação dos municípios. Tem que ter critérios rígidos, inclusive em relação aos gastos, repasses, mas o governo não pode deixar esta dívida com milhares de brasileiros que vivem com a ausência do poder público", afirma Araújo. Congresso divididoA idéia de criar novos municípios divide opiniões no Congresso, mas começou a ganhar forma. Pressionados por terem que regulamentar até novembro a Emenda Constitucional 15, promulgada em 1996, que suspendeu a prerrogativa dos estados tratarem da criação de municípios, senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) terminaram de votar, na quarta-feira (27), o projeto de lei 98/02, que estabelece novas regras para criação, incorporação, fusão ou desmembramento de municípios. A matéria vai ser analisada em plenário. Pela proposta, os atos de emancipação ocorridos entre 1996 e 2007 ficam mantidos, ao todo foram 57, desde que as prefeituras se encontrem no pleno gozo de sua autonomia municipal, com prefeitos, vice-prefeitos e vereadores eleitos e empossados. Além disso, a proposta determina que novos municípios serão criados se cumprirem o número mínimo de habitantes. Na região Nordeste, é preciso ter acima de sete mil habitantes, enquanto na região Sul e Sudeste, esse número sobe para 10 mil. Na região Norte e Centro-Oeste, segundo a proposta, é exigido pelo menos cinco mil habitantes. O projeto ainda prevê que a arrecadação e o número de imóveis no aglomerado urbano sejam superiores à média de 10% dos municípios menos populosos do estado. O novo município também deverá ter eleitorado igual ou superior a 50% da população e a existência de núcleo urbano já constituído. A restrição legal surgiu diante da explosão dos municípios deflagrada pela Constituição de 1988, que deu plenos poderes aos estados para tratar da autonomia política. Sem ter como garantir o próprio sustento, muitos dos municípios criados estão pesando nas costas da União. De 1988 até a entrada em vigor da emenda, foram criadas 1.480 cidades. Uma boa parte sobrevive dos repasses do governo federal por meio do Fundo de Participação dos Municípios. As mudanças aprovadas na CCJ não agradaram os representantes dos municípios. Eles acreditam que o melhor seria a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 13/03 que também está na CCJ. São duas as principais divergências: o número mínimo de habitantes e a realização de plebiscito. A PEC defende que a população mínima deve ser de 5 mil no Norte, 6 mil no Centro-Oeste e Nordeste e 7 mil no Sul e no Sudeste. Em relação ao plebiscito, fica estabelecida a participação de todo o município e a PEC 13 somente na área a ser emancipada. O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski discorda das críticas de que os novos municípios seriam aumento de gastos. "Em todo o País há espaço para novos municípios. É uma realidade. Quanto ao aumento do custo, é só estabelecer critérios mais rígidos, como limitar o número de secretários por habitantes. E tenho certeza que em alguns casos a descentralização dos recursos será positiva para a população e para os cofres públicos". (Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 10)(Márcio Falcão)