Título: Planalto fatia proposta para evitar derrota no Congresso
Autor: Correia, Karla
Fonte: Gazeta Mercantil, 28/08/2008, Polítca, p. A18

Brasília, 28 de Agosto de 2008 - Voltando atrás na postura de não interferir na discussão da reforma política, o governo entregou ontem aos presidentes da Câmara e Senado o desenho de sua proposta de reforma. Divididas em cinco anteprojetos de lei e uma pré-proposta de emenda constitucional, o governo tenta não acirrar ainda mais os ânimos do Legislativo contra o Palácio do Planalto. As propostas foram apresentadas como uma "sugestão" do Executivo ao debate do Congresso. Os textos contemplam seis tópicos da reforma, colocados em propostas separadas como estratégia para evitar que discordâncias partidárias em torno de um tema contaminem a votação de um item consensual. Dessa forma, as sugestões do governo abordam o fim das coligações para eleições proporcionais (deputados e vereadores), fidelidade partidária, critérios mais rígidos para a questão da inelegibilidade, cláusula de barreira, voto em listas partidárias fechadas e financiamento público de campanha. Esse último item, citado pelo governo como panacéia para os casos de corrupção eleitoral desde o escândalo do mensalão, em 2005, entrou na lista com a recomendação expressa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, segundo o ministro da Justiça, Tarso Genro. Encarregado pelo presidente pela formulação das propostas, junto com o ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, Tarso explicou que o pacote de projetos será submetido a consultas públicas antes de tramitar de fato no Congresso, o que deve acontecer a partir da segunda quinzena de outubro. Votação das propostas, propriamente dita, só deve acontecer em 2009. "Só as idéias que realmente representarem o consenso entre governo e Congresso tomarão a forma de projetos", afirmou o ministro da Justiça. Ele acredita que o debate em torno dos temas propostos pelo governo não devem seguir a costumeira polarização entre as bancadas de oposição e governista no Congresso. "Acredito na possibilidade de costurar acordos unindo alas do governo e da oposição favoráveis à proposta, desde que a vigência das mudanças seja mantida para daqui a quatro anos. CautelaEm meio a um esforço de aproximação com o Parlamento, o tom imprimido pelo governo à apresentação de sua proposta de reforma foi de extrema cautela. "Não estamos impondo nada. Trouxemos propostas que podem, ou não, ser acatadas. Não queremos a queda de braço entre Executivo e Legislativo. A idéia é dizer que queremos ser parceiros. Essa proposta pode sair daqui, do Congresso", reforçou José Múcio. Na expectativa do governo, partidos de grande porte tanto do lado governista quanto da oposição devem apoiar, por exemplo, a proposta de cláusula de barreira, que dá direito ao exercício parlamentar apenas a partidos que obtiverem 2% dos votos válidos em eleição para a Câmara, distribuídos em um terço dos estados, com um mínimo de 1% dos votos em cada estado. "Quem está abaixo desse índice naturalmente ficará contra a medida", diz José Múcio. Entre as sugestões encaminhadas pelo governo está um abrandamento dos termos de fidelidade partidária, com a abertura de uma "janela" de oportunidade para mudança de sigla um mês antes do limite de filiações partidárias, que acontece seis meses antes das eleições. Dessa forma, para os pleitos realizados em outubro, os candidatos terão em março sua oportunidade de mudar de legenda. Outra mudança proposta ao Congresso é a imposição das chamadas "listas fechadas" partidárias para as eleições proporcionais, elaboradas durante as convenções das legendas no ano de eleição. (Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 18)(Karla Correia)