Título: Heranças que dificultam a democracia brasileira :: Marcos Swensson Reis
Autor:
Fonte: Gazeta Mercantil, 25/08/2008, Opinião, p. A3

25 de Agosto de 2008 - Cada vez mais me convenço de que a conquista de eleições diretas e conseqüente livre escolha de nossos governantes ainda não tenha sido o passo definitivo para a democracia brasileira. Isto porque há heranças de raízes profundas que, atuando como doenças auto-imunes, permanecem latentes, heranças que volta e meia ressurgem sob diversas formas e matizes. A história da interferência do Estado na vida dos brasileiros é bastante antiga e pode ser facilmente recordada sempre que refletimos sobre alguns fatos passados. Meu avô materno, engenheiro nascido e diplomado na Suécia, que um dia escolheu o Brasil como país de seu futuro, foi vítima deste tipo de abuso de autoridade quando teve desqualificado seu diploma pelas autoridades do Estado Novo, que, de repente, o consideraram um papelucho sem valor. Anos mais tarde, eu mesmo, então profissionalmente envolvido com questões de interesse institucional do setor de distribuição de gás liquefeito de petróleo - o gás liquefeito de petróleo (GLP) -, tive a oportunidade de enfrentar, em Brasília, intensas lutas em busca de direitos e liberdades que o então Conselho Nacional do Petróleo (CNP) nos negava, ao mesmo tempo que impunha tarifas insuficientes e todo tipo de restrição ao uso do produto, fazendo até hoje com que seja o consumo per capita brasileiro menor que a metade do mexicano, por exemplo. Em contrapartida, ganhamos deles no consumo de lenha, isto é, em um segmento que destrói o meio ambiente em prol da produção de energia supostamente mais barata, afeta a saúde das pessoas - em especial das mulheres e crianças - vítimas preferenciais das doenças causadas pelo uso residencial de combustíveis sólidos, dentre eles a lenha e o carvão vegetal. Naqueles tempos, a interferência do Estado era tão grande a ponto de permitir ou não liberdades "intramuros", como, por exemplo, o direito que têm os usuários de, a partir da existência de um ponto de fornecimento de gás no interior de suas casas, por exemplo, fazer uso do produto para diversas finalidades, desde que para isto se utilizem de equipamentos adequados e de instalações técnicas executadas de acordo com normas e especificações vigentes no País. Entretanto, as autorizações eram dadas com restrições, como se fosse possível ao Poder Público e à companhia distribuidora responder pelo que se passa dentro das casas das pessoas, sob o amparo da Constituição e das leis. Mais recentemente, leio na imprensa matéria sobre decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que limita aos estados do Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul o uso por uma cervejaria de nova garrafa com capacidade de 630 ml, o que imediatamente remete aos fatos passados antes narrados e à certeza referente ao nível ainda um tanto incipiente de nosso Estado de Direito, de nosso poder para exercer a liberdade, para criar, para aprender, muitas vezes pelo erro. Voltando ao GLP, não posso deixar de associar esta proibição a uma exigência que o Estado do Rio de Janeiro pretende impor ao sistema distribuidor, qual seja a de oferecer seu produto à venda em vasilhame de menor capacidade, cujo valor unitário seria mais compatível com a capacidade de pagar de parte da população. Mais compatível e também potencialmente enganoso, pois o valor aparentemente menor poderá esconder preços unitários (preço por quilo) superiores aos praticados no caso da venda em embalagens maiores.De qualquer modo não é nossa intenção neste caso a discussão do detalhe, e sim a caracterização da interferência, em nossa opinião indevida, do Estado no direito de empresas e usuários. Interferência inibidora da criatividade, da disputa pela competência profissional, pelo nível mais alto possível em benefício da sociedade em geral e do usuário em particular. Ao encerrar esta espécie de desabafo, deixo no ar a certeza de que não temos debatido suficientemente estas questões, ao mesmo tempo que conclamo a todos, sociedade e autoridades de governo, a meditar e se possível concluir pela necessidade da busca de outros caminhos, menos influenciados por regimes opressores e discricionários do passado, e sim pela visão de um futuro iluminado pela liberdade e pelo direito de livre escolha sem a tutela de quem quer que seja. kicker: Interferência do Estado inibe a criatividade e a concorrência empresarial (Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 3) MARCOS SWENSSON REIS* - Fundador e consultor da MSR Consultoria Empresarial e ex-presidente da Associação Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás) )