Título: Governo ameniza proposta mas nanicos ainda serão atingidos
Autor: Bruno, Raphael
Fonte: Gazeta Mercantil, 25/08/2008, Política, p. A11

Brasília, 25 de Agosto de 2008 - Na esteira da retomada das discussões sobre a reforma política, tema de reunião do conselho político do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na semana passada, o governo ressuscitou, entre outros pontos, a polêmica em torno do estabelecimento de uma cláusula de barreira, julgada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2007. A nova proposta, mesmo sendo menos rigorosa do que a derrubada pela corte suprema ano passado, atingiria hoje sete partidos com representação na Câmara, incluindo o PRB, do vice-presidente José Alencar, e o PSol, da ex-senadora Heloísa Helena, terceira colocada nas últimas eleições presidenciais. A elaboração da nova reforma ficou a cargo do Ministério da Justiça. Frustrado pela forma como a reforma naufragou em 2007 e acuado por integrantes da própria base que criticaram a falta de envolvimento do governo na tentativa de levar adiante alterações no sistema eleitoral, Lula repassou a Genro a responsabilidade pela nova tentativa. A equipe do ministro fez uma compilação dos pontos que há anos são discutidos. A idéia do governo é negociar e apresentar para apreciação do plenário cada uma deles separadamente, a fim de evitar uma nova derrota geral. Naufrágio O retorno da cláusula de barreira partidária é um dos pontos que a nova reforma traz. Em 2007, a primeira tentativa de restringir o número de partidos com representação no Congresso naufragou por decisão do STF. A cláusula estava prevista em lei de 1995 para entrar em vigor a partir das eleições de 2006. A norma previa que somente os partidos que atingissem 5% do total de votos nacionais para deputado federal, além de 2% dos votos em ao menos nove estados, teriam direito à representação plena na Câmara. Após o pleito de outubro daquele ano, apenas sete ultrapassaram a cláusula (PT, PMDB, PSDB, DEM, PP, PSB e PDT). De acordo com o entendimento que o Tribunal Superior Eleitoral deu à questão na época, parlamentares eleitos por partidos que não ultrapassaram a cláusula não seriam impedidos de assumir o mandato, mas não teriam direito a formar bancada, liderança e a disputar cargos em comissões e na mesa diretora. Além disso, ficariam de fora do rateio principal do Fundo Partidário e teriam que partilhar, assim como as legendas que não conseguem eleger nenhum deputado, apenas 1% dos recursos do fundo. Após as eleições, PV, PCdoB e PSol entraram com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no STF alegando que a cláusula afrontava a Constituição, ferindo a representatividade democrática e criando parlamentares de segunda categoria. Os ministros do tribunal acolheram a ação por unanimidade. A decisão significou que seria necessário mais do que lei ordinária para implantação da cláusula. Uma emenda constitucional teria que fazer o trabalho. Com a decisão do Supremo, PECs surgiram, tanto na Câmara quanto no Senado, projetos recriando a cláusula, que nunca foram levados adiante. O mecanismo agora ganha nova chance com a reforma. De acordo com a sugestão do governo, a cláusula funcionaria nos mesmos moldes da anterior, mas atingiria apenas os partidos que não alcançassem no mínimo dez deputados federais eleitos. Na prática, a nova barreira é muito mais flexível do que a anterior. Partidos que não a ultrapassavam, como os próprios PV e PCdoB, escapariam dela hoje por pouco. Em tese, o número menor de partidos afetados aumenta as chances da idéia prosperar, apesar da exigência de quorum qualificado por ser emenda constitucional, ou seja, de votos favoráveis de no mínimo três quintos da Casa. A perspectiva já assusta alguns dos deputados membros de partidos que não ultrapassariam a barreira. "Não deve existir a cláusula. É um instrumento de diminuição da representação democrática. Esta proposta não deveria ter sido retomada", reclama Juvenil Alves (PRTB-MG), único deputado de seu partido na Câmara. "Como garantir a pluralidade política, sem permitir aos partidos menores a oportunidade de crescimento?", lembra Vitor Paulo, presidente nacional do PRB. (Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 11)(Raphael Bruno)