Título: Comissão aprova unificação de meios de pagamento
Autor: Seabra, Marcos
Fonte: Gazeta Mercantil, 11/09/2008, Política, p. A12

São Paulo, 11 de Setembro de 2008 - A parcela do comércio varejista em operação no País deverá diminuir uma pequena parcela de seus custos com a possível unificação do meio de pagamento via cartão de crédito ou de débito indiferente da bandeira utilizada. Ontem, os senadores da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) aprovaram parecer favorável ao projeto de lei 677/07, de autoria do senador Adelmir Santana (DEM-DF), que prevê a unificação. Atualmente, como explicou o senador do DEM, muitos pequenos comerciantes são obrigados a alugar diversos equipamentos - um de cada bandeira de cartão de crédito ou débito - para poderem efetuar as suas vendas. O mesmo não ocorre com grandes lojas e supermercados, que muitas vezes necessitam de apenas uma máquina para realizar as operações com todas as bandeiras de cartões. "O objetivo da medida é o de reduzir os custos para os consumidores. As pequenas lojas não têm o mesmo poder de barganha do que as grandes e se limitam a poucas bandeiras de cartões. Tecnologia nós já temos, mas atualmente ela só funciona para as grandes lojas", disse Adelmir Santana. O aluguel mensal de um equipamento para efetuar vendas a crédito e débito varia de R$ 70 a R$ 150. O economista-chefe da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Marcel Solimeo, acredita que muitos detalhes ainda precisam ser acertados para que a medida passe a valer, mesmo depois de completamente aprovada no Congresso. "Acredito que deverá ser estabelecido um prazo para que as empresas se adaptem à nova situação. É preciso, inclusive, que as empresas de cartões conversem para saber que tipo de atitude vão tomar", acrescentou Solimeo. Segundo o texto aprovado na comissão, onde consta emenda do relator, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), "será obrigatório, para as transações de crédito e débito, o compartilhamento das redes de coleta e processamento de informações, inclusive dos equipamentos terminais, dos operadores de cartão que disponibilizam essas funcionalidades". O projeto ainda será examinado, em decisão terminativa, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Lei Kandir O Senado também aprovou ontem o projeto de lei que regulamenta a reposição de R$ 3,25 bilhões, referentes ao exercício de 2008, relativos às perdas referentes à Lei Kandir. Por meio de um acordo entre os senadores, foram rejeitaram as emendas apresentadas na Câmara e, dessa forma, a matéria seguirá à sanção. A Lei Kandir isenta do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) as mercadorias que serão exportadas e os serviços prestados para pessoas físicas ou jurídicas no exterior. Por sua vez, estados, municípios e o Distrito Federal cobram dos exportadores o ICMS embutido em seus produtos e serviços. (Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 12)(Marcos Seabra - Com agências)