Título: Senador defende o estado do Rio
Autor: Falcão, Márcio
Fonte: Gazeta Mercantil, 22/08/2008, Política, p. A7

Brasília, 22 de Agosto de 2008 - O senador Francisco Dornelles (PP-RJ) assumiu no Congresso a linha de defesa do Rio de Janeiro diante das pressões de governadores, ministros e senadores para alterar a Lei do Petróleo. Com diversos estudos técnicos encomendados, o ex-ministro da Fazenda do governo Sarney, sustenta que por um decreto, sem alterar a Lei do Petróleo e sem criar uma nova estatal, é possível o governo aumentar receitas pela exploração do petróleo e garantir desenvolvimento social para o País. Gazeta Mercantil - Como o senhor vê a revisão dos critérios de redistribuição dos royalties de petróleo? É um assalto. Os royalties nada mais são do que uma compensação pela exploração de uma riqueza natural e dos prejuízos gerados aos municípios produtores de petróleo. É verdade que alguns estados e municípios têm problemas na aplicação dos recursos que recebem da exploração do petróleo e alguns caminhos corretivos devem ser examinados para solucionar a situação. Mas é preciso ficar claro que os direitos adquiridos serão respeitados, que não haverá volta. O Rio não aceita qualquer mudança que implique em diminuição de royalties. Gazeta Mercantil - Há alternativa para evitar prejuízos aos estados produtores? Temos estudos que mostram algumas saídas sem se mexer na Lei do Petróleo, estabelecendo novos critérios para o pagamento de royalties e para os contratos de concessão de exploração. Uma medida seria o aumento do bônus de assinatura pago à Agência Nacional do Petróleo (ANP) nos leilões de exploração de petróleo. O governo pode diminuir a isenção na participação especial. A participação especial é isenta para explorações de até 450 mil metros quadrados por trimestre. O governo também pode controlar o volume de exportação de petróleo por meio dos contratos de concessão para afastar a preocupação de o país se tornar apenas exportador. Gazeta Mercantil - A cúpula do governo sinaliza que é a favor da criação de uma nova estatal para cuidar da camada pré-sal. Na avaliação do senhor, isso é necessário? Não vejo com bons olhos essa iniciativa. Acho, na verdade, um enorme retrocesso em um setor onde os resultados têm sido exemplares. O governo não precisa de uma nova estatal para ter mais receitas. Com um decreto específico, sem necessidade de modificação na lei, criação de nova empresa, e adoção de critério de partilha, o poder público pode ter a sua participação aumentada na exploração das reservas do Pré-Sal, pela cobrança maior das empresas que viessem a explorar esse novo campo. Gazeta Mercantil - Na última reunião interministerial, o presidente Lula discutiu com os ministros a aplicação dos recursos da exploração do pré-sal em um fundo. É a melhor saída? O investimento em um fundo vai ter rendimentos menores que os juros da dívida, então é preferível abater a dívida do que criar um fundo. (Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 7)(Márcio Falcão)