Título: Bancada fluminense arma-se no Congresso para impedir mudança
Autor: Falcão, Márcio
Fonte: Gazeta Mercantil, 22/08/2008, Política, p. A8

Brasília, 22 de Agosto de 2008 - A ofensiva do Palácio do Planalto, governadores e parlamentares para alterar a Lei do Petróleo e, especialmente, o sistema de distribuição dos royalties mobiliza a bancada fluminense no Congresso. Senadores e deputados começaram a se armar para garantir a manutenção, ao estado, da compensação pela exploração. A bancada elegeu como prioridade a aprovação na Assembléia Legislativa do Rio (Alerj), de uma lei regulamentando a aplicação dos recursos para os municípios, e articula, em Brasília, ações para reforçar a Frente Parlamentar em Defesa dos Estados e Municípios Produtores de Petróleo. As decisões foram tomadas depois dos parlamentares analisarem um levantamento informal sobre a imagem do Rio de Janeiro e os royalties entre outros deputados. Na consulta, a principal crítica feita ao estado pelos congressistas destacava a falta de uma política para o desenvolvimento das cidades que não são beneficiadas pelos royalties. Desde o ano de 2005, repousa nas gavetas da Alerj a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 54 que cria o Fundo Especial de Redução das Desigualdades Regionais. "O primeiro passo é mostrar a responsabilidade do estado na aplicação dos recursos que chegam com a exploração do petróleo", avalia o coordenador da bancada do Rio na Câmara, deputado Alexandre Santos (PMDB). O texto - apresentado pelo deputado estadual Glauco Lopes (PSDB), filho de Silvio Lopes, ex-prefeito de Macaé, um dos municípios que mais recebem royalties de petróleo - prevê que 50% do que o estado recebe como compensação seriam encaminhados para reduzir a pobreza e melhorar os indicadores sociais locais. A verba teria que ser investida nas áreas da educação, infra-estrutura, habitação, saúde, meio ambiente e saneamento básico nas regiões mais pobres do estado, como Macaimbu. No Espírito Santo, em 2006, foi aprovada uma lei semelhante, criando um fundo para repassar royalties a cidades que não produzem. A lei 116/2006 prevê que 30% dos royalties destinados ao estado devem ir para o Fundo para Redução das Desigualdades Regionais, que beneficia 69 municípios de acordo com o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Na ALERJ, a PEC ainda aguarda análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e encontra resistências. Deputados argumentam que se aprovada, a lei não seria aplicável, pois entraria na alçada federal. Essa restrição, no entanto, se refere a projetos de lei elaborados por deputados, e não a PEC. Lopes deve se encontrar na próxima semana com o governador do Rio, Sérgio Cabral e com o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Júlio Bueno, para pedir apoio ao texto. "Não podemos assistir a esta movimentação sem participarmos do debate", avalia Lopes. "Temos que brigar aqui e em Brasília e mostrar que royalty não é privilégio, uma vez que o petróleo não é eterno e causa danos sociais, urbanos e ambientais. A preocupação dos parlamentares com os royalties se justifica pelos números. Os números da Agência Nacional do Petróleo (ANP) mostram que, no ano passado, o Rio de Janeiro ficou com 84,5% do total dos royalties distribuídos diretamente aos estados embolsando R$ 4,36 bilhões. Ao mesmo tempo, os municípios fluminenses ficaram com 74,7% do total destinado a todos os municípios. Ao todo, 27 projetos tramitam no Congresso, há pelo menos 10 anos, reivindicando a redivisão dos royalties. E todos teriam impacto significativo nos cofres do Rio. Há propostas que reduziram até R$ 4 bilhões da arrecadação do Estado. Além de alterar a imagem, os deputados querem dar novo fôlego à Frente Parlamentar em Defesa dos Estados e Municípios Produtores de Petróleo, comandada pela deputada Solange Amaral (DEM-RJ), candidata à Prefeitura do Rio. Os parlamentares fluminense evitam colocar holofotes nas medidas que defendem, mas avisam que depois das eleições municipais de outubro vão procurar as dez bancadas dos estados que recebem os royalties, como Espírito Santo, Amazonas e Rio Grande do Norte e definir uma estratégia para evitar que os produtores de petróleo tenham prejuízos nas compensações. (Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 8)(Márcio Falcão)