Título: Comissão aprova recursos para plataforma da Petrobras
Autor:
Fonte: Gazeta Mercantil, 21/08/2008, Política, p. A14

Brasília, 21 de Agosto de 2008 - A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) aprovou ontem cinco projetos de abertura de crédito orçamentário que, no conjunto, envolvem despesas da ordem de R$ 235,5 milhões. Um dos itens aprovados assegura recursos para o processo pré-operacional da plataforma semi-submersível da Petrobras P-56. Outra proposta (PLN 26/08) garante ao Ministério da Defesa R$ 153 milhões para a adequação tecnológica e da capacidade de monitoramento do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro (Sisceab). O relatório do senador José Nery (PSol-PA) informa que os recursos para o crédito são provenientes de excesso da arrecadação federal. A proposta recebeu nove emendas, todas rejeitadas. Segundo o relator, as proposições direcionam créditos para ações em aeroportos específicos e poderiam comprometer o cronograma de modernização do sistema de controle aéreo. Os ministérios da Ciência e Tecnologia e da Cultura foram também atendidos com crédito adicional no valor global de R$ 41,2 milhões. A pasta da Ciência e Tecnologia está sendo beneficiada com R$ 40,7 milhões em recursos novos, provenientes de excesso de arrecadação, para suplementar o orçamento da Nuclebras Equipamentos Pesados S/A. O crédito permitirá a realização de gastos iniciais com a execução de contrato para a fabricação, inspeção e testes dos pontões e colunas para a plataforma semi-submersível da Petrobras (56-P.56). Os R$ 700 mil representam apenas autorização para que o Ministério da Cultura promova ajustes em seu orçamento e reforce ações dos programas Engenho das Artes e Cultura Afro-Brasileira. Outro projeto (PLN 23/08), no valor de R$ 39 milhões, promove ajustes em programações do Ministério do Turismo (R$ 19 milhões), além de reforçar em R$ 20 milhões a rubrica Operações Oficiais de Crédito, sob supervisão do Ministério da Fazenda. No caso do Turismo, R$ 4 milhões obtidos por cancelamentos vão suplementar o programa Turismo Social no Brasil. Outros R$ 15 milhões, vinculados à ação Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno, vão deixar de ser aplicadas por meio de convênios com prefeituras (modalidade 40), para dar lugar a repasses via entidades privadas sem fins lucrativos (modalidade 50). (Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 14)(Agência Senado)