Título: Agilidade na análise de ofertas públicas
Autor: Americano, Ana Cecília
Fonte: Gazeta Mercantil, 21/08/2008, Goverança Corporativa, p. B4

Rio de Janeiro, 21 de Agosto de 2008 - Um convênio firmado ontem no Rio de Janeiro entre a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a Associação Nacional dos Bancos de Investimentos (Andib) deverá reduzir em até 50% o tempo de avaliação dos pedidos de registros de ofertas públicas de valores mobiliários tanto no mercado primário como no secundário. O convênio também agilizará o trâmite dos pedidos de dispensa de registro ou de dispensa de requisitos desses processos. Na prática, a CVM delegará à Andib, numa primeira fase, a análise prévia do registro de ofertas de alguns valores mobiliários, a exemplo de debêntures, notas promissórias, ações já negociadas em bolsa, bônus de subscrição já negociados em bolsa e certificados de depósitos de ações. Caberá à Andib filtrar esses registros, verificando os documentos do banco líder e das entidades emissoras, exigir das partes os documentos em falta, e passar à CVM um relatório técnico propondo (ou não) a concessão dos pedidos. Na mesma ocasião - tendo em vista o código de auto-regulamentação da Andib, que pune os associados que descumprem a regulação do setor - um segundo convênio foi firmado entre as duas instituições. Ele prevê que ambas levem em conta as penalidades e os termos de compromisso aplicados pela outra instituição nos seus processos, sempre que eles tratem dos mesmos fatos e envolvam as mesmas partes. De acordo com Maria Helena Santana, presidente da CVM, os dois convênios são reflexo da maturidade do mercado brasileiro que tem apostado na auto-regulamentação. Para ela, a auto-regulamentação tem a vantagem de potencializar o trabalho da própria CVM. "Vamos poder liberar os olhos e os recursos da CVM, que hoje estão dedicados à análise das ofertas públicas, para que se concentrem em documentos muito mais trabalhados", acredita. Para Maria Helena, a CVM agora terá condições de "olhar aspectos mais importantes de conteúdo de informação ao investidor". Segundo Alfredo Setubal, presidente da Andib, a instituição já tem dez anos de experiência em auto-regulamentação. Desde 1998, a associação analisou 649 ofertas, emitiu 263 cartas de advertência com recomendações a associados. E, desde 2006, quando passou a aplicar multas ao setor, somou 95 multas. Nesta década, a Andib instaurou, ainda, 25 processos. Por conta do sucesso dessa atuação, a Andib atua também com códigos de auto-regulamentação em outras áreas. Entre elas, fundos, certificação profissional, private banking e serviços ao mercado de capitais. Setubal afirma que a atual diretoria da Andib, assim como a que assumirá a entidade na próxima semana, considera esses convênios como uma questão prioritária para a entidade. "Instituímos uma superintendência para a área com dez pessoas treinadas pela CVM, criamos um código de conduta para elas à semelhança do que existe para os funcionários da CVM, gravaremos todas as ligações telefônicas para a Andib e criamos um comitê de ética voltado às questões do convênio", relatou. Com essas medidas, Setubal pretende pleitear novas áreas de atuação conjunta da Andib com a CVM. Entre elas, fundos e ofertas primárias de empresas que já tenham registro na CVM. Maria Helena elogiou a postura da Andib e do setor privado de se sentir responsável e assumir para si questões relativas à qualidade da informação do mercado de capitais. Para ela, não basta apenas a atuação do regulador público. "Se todo o peso da lei, da regra, da norma for deixado para o agente estatal, a regulação vai ser mais pesada, mais lenta, mais difícil de calibrar tanto em relação a seus custos, como a seus benefícios", comentou. A presidente da CVM quer aguardar a evolução do convênio para, num segundo momento, avaliar a possibilidade de novas parcerias com a Andib. De acordo com a presidente da CVM, será necessário, nesse sentido, a criação pela CVM de manuais sobre pedidos de registros de cotas de fundos diversos bem como o treinamento das novas equipes. (Gazeta Mercantil/Finanças & Mercados - Pág. 4)(Ana Cecília Americano)