Título: Empresas querem que óleo do pré-sal não seja exportado
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Fonte: Gazeta Mercantil, 20/08/2008, Infra-Estrutura, p. C4

Rio de Janeiro, 20 de Agosto de 2008 - Interessadas em manter o modelo atual de exploração de petróleo, as petroleiras sugeriram ao governo que o óleo extraído do pré-sal fique no País e não seja exportado quando a produção começar. A idéia é que contratos de concessão contenham cláusulas de veto às exportações. "O governo pode ter controle da produção neste mesmo modelo. Se o País quiser o refino aqui, no País, podemos fazer isso; estamos apontando que existem países com esta cláusula em seus contratos", afirmou à Gazeta Mercantil Murilo Marroquim, presidente do Comitê Direitivo do Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP). Uma das exigências do governo brasileiro, defendida publicamente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é reverter a produção das reservas gigantes da Bacia de Santos em benefícios para a União. O governo não simpatiza com a idéia de ver o petróleo do pré-sal sendo exportado como já acontece com a produção de algumas empresas em outros campos. Shell e Devon já exportam petróleo brasileiro; Chevron, Repsol, BG e outras companhias começam a produção em breve. "A decisão do governo sobre as áreas que ainda não foram licitadas é soberana. Não cabe à indústria do petróleo decidir nada. O que estamos fazendo é mostrar que o modelo é flexível o suficiente para mudanças", afirmou Marroquim, que também preside uma multinacional do setor. Segundo ele, vários países que licitam áreas, na mesma linha das rodadas da Agência Nacional do Petróleo (ANP), incluem em seus contratos de concessão claúsulas que controlam a produção. Neste caso, as participações especiais e royalties incidem sobre os derivados e não sobre o petróleo. "Há várias alternativas no mundo que podem ser usadas". Na partilha, modelo que ganha cada vez mais força no Planalto, as reservas continuam nas mãos da União, que convida empresas eventualmente, em forma de consórcios, para investir e repartir determinados volumes de produção. O temor do executivo, compartilhado por todo o mercado, é a demora na definição das novas regras. "Preferimos a concessão porque é um modelo mais ágil", disse. "Nossa preocupação é que essa discussão entre em processo de mudança de legislação, o que necessariamente será longo e vai acabar retardando o processo de exploração e produção de petróleo e gás no Brasil". A divisão das riquezas do petróleo, segundo representantes do setor, também pode ser modifica sem necessariamente passar por mudanças na Lei. "Está na hora de rever a divisão dos recursos gerados pelo petróleo independentemente das descobertas do pré-sal porque o preço do barril disparou depois que a lei foi feita e os royalties e participações cresceram muito com isso", defende Alfredo Renault, diretor da Organização Nacional da Indústria do Petróleo (Onip). Qualquer que seja o modelo escolhido - partilha ou concessão - requer mudança legislativa para que os recursos sejam direcionados para os fins previstos, segundo o especialista. Levantamento feito por este jornal mostrou que em dez anos de Lei do Petróleo, apenas 13% dos royalties e participações especiais destinadas à União foram aproveitadas para o destino originalmente previsto - educação, profissionalização, meio ambiente, patrulhamento da costa brasileira. Cerca de 87% foram contingeciados e serviram para engordar o superávit primário. Usar o dinheiro do petróleo para pagar dívida e juros do País, porém, segundo alguns analistas, também foi legítimo