Título: Alta carga tributária afasta investimentos estrangeiros
Autor:
Fonte: Gazeta Mercantil, 19/08/2008, Direito Corporativo, p. A9

Pequim (China), 19 de Agosto de 2008 - A alta carga tributária, a falta de incentivos e os empecilhos para instalar um escritório de prospecção de negócios no Brasil afastam investimentos estrangeiros do País. Essa é a avaliação dos advogados do Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra, que, desde 2003, conta com uma base em Pequim para orientar investidores chineses interessados no Brasil. Entre os clientes estão empresas como Baosteel e Chalco. "Sentimos, quando fomos a uma feira em 2001 na China, que o mundo estava girando um pouquinho diferente, estava caminhando para a Ásia e achamos que era importante estarmos de olho nesse segmento", conta Luiz Arthur Caselli Guimarães. O escritório decidiu, então, desenvolver atividade fixa na China. Para isso, precisou de uma autorização especial do Ministério da Justiça local. Como ocorre com qualquer advogado estrangeiro, os brasileiros estão autorizados apenas a atuar como consultores jurídicos do direito do seu país de origem. Segundo a advogada Heloisa Di Cunto, há interesse chinês no Brasil, mas há dificuldades de toda ordem, como a obrigatoriedade de o investidor ter um representante residente no Brasil com poderes para receber citação judicial. "Isso limita o investimento, pois nem todo mundo tem alguém que pode ficar solidariamente responsável, no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), por terceiros que conhece mas que estão do outro lado do mundo", diz a advogada. Burocracia Para o presidente da Câmara de Comércio e Indústria Brasil-China, Charles Tang, os investimentos chineses no Brasil não são maiores devido à burocracia. Como exemplo, menciona o caso da Baosteel, que tenta, há mais de quatro anos, investir em uma siderúrgica no Brasil. As negociações com o governo do Maranhão não tiveram sucesso e, agora, está sendo finalizado acordo com o Espírito Santo. "A empresa gastou milhões tentando e enfrentou tudo o que é tipo de dificuldade, problemas de meio ambiente, de zoneamento da prefeitura. Acabou tendo que mudar de localização e jogar fora tudo o que investiu", conta Tang. O investimento, à época orçado em US$ 1,5 bilhão, passou para US$ 3 bilhões devido à valorização do real. Esse exemplo não vale para a China, que adota políticas agressivas de atração de investimentos estrangeiros. Heloisa Di Cunto acredita que o pouco investimento brasileiro no país asiático se deve, principalmente, a questões culturais. Outro aspecto diz respeito, justamente, à incerteza quanto às normas jurídicas que regerão a atuação em território chinês. Caselli Guimarães frisa que, quase na totalidade dos negócios, os contratos são regulados pela legislação chinesa. Mas ele não vê isso como problema. "O que é mais distante é o conceito de propriedade. Embora ele seja garantido pela Constituição da China, apenas há dois anos passou a ser posto em prática", comenta. Apesar disso, Caselli Guimarães acredita que há, sim, segurança jurídica para investimentos brasileiros na China. (Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 9)(Agência Brasil)