Título: À frente do Mercosul, Brasil quer decidir TEC e Venezuela
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Fonte: Gazeta Mercantil, 19/08/2008, Internacional, p. A10

Rio de Janeiro e Montevidéu, 19 de Agosto de 2008 - As prioridades do Brasil na presidência temporária do Mercosul serão eliminar a dupla cobrança da Tarifa Externa Comum (TEC), apoiar as pequenas e médias empresas e concluir a adesão da Venezuela ao bloco, disse ontem o chanceler brasileiro Celso Amorim. Em discurso no parlamento do Mercosul Amorim destacou como tarefa prioritária eliminar a dupla cobrança da TEC - imposto para produtos de fora do Mercosul, entre os países do bloco. O Brasil assumiu a presidência rotativa do bloco comercial em 1o de julho. "O Brasil está firmemente empenhado em que o Mercosul dê esse passo no corrente semestre", disse Amorim, que vê na solução do problema passo fundamental para consolidar a união aduaneira. "A eliminação da dupla cobrança de tarifas de importação entre os países do Mercosul representará um avanço excepcional para a consolidação interna do bloco", frisou Amorim. Outra meta da presidência brasileira, segundo o chanceler, será avançar na construção do Fundo de Apoio a Pequenas e Médias Empresas para contribuir na redução das assimetrias. O objetivo é facilitar a obtenção de crédito pelos pequenos empreendedores e integrar os organismos de cada país que fomentam as pequenas e médias empresas. "Com esses mecanismos, muitos dos pequenos e médios empreendedores de nossa região, especialmente aqueles instalados nos países menores, passarão a exportar para o mercado regional", disse Amorim. A terceira intenção brasileira é concluir a adesão da Venezuela ao Mercosul, pendente pela falta de aprovação dos parlamentos do Brasil e do Paraguai. Amorim defende a presença venezuelana para uma integração sul-americana. "Um Mercosul que se estenda do Caribe à Terra do Fogo... terá grande peso nas relações internacionais", ressaltou. Também disse que o Brasil tinha "o firme propósito" de reativar as negociações do Mercosul ¿ integrado também pela Argentina, Paraguai e Uruguai, com a Venezuela em processo de adesão plena ¿ com a UE, estancadas desde 2004 à espera do resultado fracassada ¿ Rodada Doha. Amorim apresentou diante do Parlamento do Mercosul os temas que o Brasil vai impulsionar até dezembro, quando entrega a presidência temporária ao Paraguai. "Em primeiro lugar, quero res saltar uma questão que, ao meu modo de ver, exigirá atenção prioritária e urgente: a eliminação da cobrança dupla da Tarifa Externa Comum", o que "será um passo de enorme transcendência para a União Aduaneira", afirmou. "O Brasil está firmemente empenhado que o Mercosul dê esse passo, definitivamente, neste semestre, pelo qual já estamos trabalhando com afinco para definir um mecanismo justo e equilibrado para a distribuição da renda aduaneira", acrescentou. A consolidação da União Aduaneira "é o que realmente dará força ao Mercosul como ator no cenário internacional". Será um avanço excepcional para a consolidação interna do bloco", e "abrirá novas oportunidades para o desenvolvimento integrado das cadeias produtivas", afirmou. Também "trará efeitos positivos ao comércio intrazona, facilitará as negociações externas do bloco" tanto com a Organização Mundial de Comércio (OMC), com a UE, e outros. Amorim manifestou o compromisso do Brasil de "lutar" contra as assimetrias entre os sócios do bloco regional e "superá-las" no marco de um Plano Estratégico que se negocia desde há muito tempo e ao qual aspira finalizar. (Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 10)(Reuters e AFP)