Título: Estados e municípios `engessados¿ por gasto elevado com servidores
Autor: Cavalcanti, Simone
Fonte: Gazeta Mercantil, 15/08/2008, Nacional, p. A6
São Paulo, 15 de Agosto de 2008 - A exemplo do que ocorre no governo federal, estados e municípios têm alto nível de comprometimento de suas despesas correntes com pessoal. Em alguns casos, chega a 80% dos gastos correntes. Como conseqüência, possuem baixo volume de investimentos, comprometendo o desenvolvimento sustentado tanto regional como do País. A taxa de investimento dos governos regionais mais representativos no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro é, em média, de 7%, muito abaixo do apurado em países vizinhos, como na Argentina (14%) e no México (21%). "É preciso, ao menos, duplicar isso", diz Renato Aguiar, analista sênior da agência de classificação de risco Fitch Ratings e co-autor do relatório "Estados e Municípios Brasileiros: Estrutura Tributária e Perspectivas". Segundo o documento, a situação tem pressionado a geração de fluxo de caixa, apesar da melhora apurada nos últimos anos, em grande medida, pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pela boa situação macroeconômica atual. O problema não é só esse. De acordo com Aguiar, dada a estrutura atual das despesas, há pouca flexibilidade para os governantes agirem caso ocorram problemas na conjuntura econômica, como a redução do crescimento - o que tem impacto direto na arrecadação de tributos - e o aumento dos índices de inflação - com efeitos negativos sobre o endividamento, que é corrigido, em sua maioria, pelo Índice Geral de Preços Disponibilidade Interna (IGP-DI). Por isso, ressalta, estados e municípios deveriam fazer um esforço para elevar a eficiência da arrecadação e, mais importante, do quadro de seus servidores. Reordenando as repartições para obter funcionários mais eficientes, os governos tenderiam a reduzir sua necessidade de contratação. "No médio e longo prazos, como proporção do PIB, essas despesas cairiam e abririam espaço para elevar os investimentos", afirma. Alguns estados, como o de São Paulo e de Minas Gerais, são citados pelo analista como os que têm feito o que chamou de choque de gestão. Com isso, diz, notadamente têm se beneficiado muito mais do ambiente econômico favorável e apresentado maiores superávits primários (receitas menos despesas sem computar o pagamento de juros). Pelo levantamento da Fitch, o resultado primário dos estados, desconsiderando os gastos com investimentos, equivale, em média, a 11% das receitas correntes. Esse percentual sobe para 14% no caso dos 13 municípios mais populosos em 2006. Os custos com serviços da dívida consumiram 72% do superávit dos estados e 53% no caso dos municípios mais populosos, justamente por causa do nível de endividamento. Isso demonstra a baixa capacidade em gerar recursos para investimentos. "O controle inflacionário e a manutenção da prudência fiscal com enfoque no controle de gastos correntes continuam entre os principais desafios do governo brasileiro para manter a saúde financeira de estados e municípios", afirmam os autores. Quem pode, pode A Constituição de 1988 concedeu à União liberdade para aumentar suas receitas, por meio da criação de contribuições e taxas - recolhimento das quais não precisa ser partilhado com outros entes da federação. Entre 1991 e 2006, a carga tributária federal cresceu 2,7% (taxa média anual). Incremento esse acima da média do PIB no mesmo período e das outras esferas de governo. No relatório, os autores ressaltam que a criação e elevação de alíquotas de tributos federais, principalmente para a cadeia produtiva, serviram para aumentar a base de arrecadação justamente a fim de suprir a alta necessidade de financiamento do setor público federal. Os governo regionais ficaram com os tributos locais e mais uma participação mensal nas receitas dos impostos federais, como Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Estados recebem 21,5% do governo federal enquanto as prefeituras, 23,5%. Esses montantes se juntam às quantias arrecadadas com os impostos locais (ICMS e IPVA para estados e ISS e IPTU para municípios) e formam a base de receitas para fazer frente às elevadas despesas. Aguiar lembra ainda que esse formato possibilitou a chamada guerra fiscal, o que também contribui negativamente para a saúde das finanças regionais. "O Rio Grande do Sul não consegue atualmente materializar em receitas sua importância econômica por causa dos incentivos fiscais concedidos no passado", exemplifica o analista. (Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 6)(Simone Cavalcanti)