Título: Serra cria grupo de trabalho para acompanhar mudanças
Autor: Anibal, José
Fonte: Gazeta Mercantil, 15/08/2008, Política, p. A10

São Paulo, 15 de Agosto de 2008 - O governador de São Paulo, o tucano José Serra, quer acompanhar mais de perto a discussão sobre as novas regras para distribuição dos royalties advindos da exploração dos poços de gás e petróleo na Bacia de Santos. Serra criou um grupo de trabalho formado por técnicos do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) e representantes das secretarias estaduais da Fazenda, Economia e Planejamento, Desenvolvimento Econômico e Saneamento e Energia. A idéia é influenciar as mudanças na Lei do Petróleo que estão sendo propostas no Congresso. A constituição do grupo foi confirmada ao presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Royalties Paulistas, deputado estadual Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), em resposta ao requerimento de informação que apresentou na Assembléia Legislativa paulista. No documento, Barbosa alertou sobre possíveis perdas de receitas do estado pelas regras seguidas pela Agência Nacional de Petróleo (ANP), com base na legislação federal. Pelos critérios utilizados pelo IBGE para estabelecer os limites interestaduais da plataforma continental, as reservas de Tupi e Júpiter pertencem ao Rio de Janeiro. Porém, se prevalecessem as linhas paralelas para a demarcação das áreas, estes dois campos ficariam dentro do território marítimo de São Paulo. Com isso, os royalties gerados da exploração dos poços existentes nas reservas seriam exclusivamente dos paulistas. No ofício assinado pelo diretor do Departamento da Fazenda Estadual, Nélson Okamura, o governo paulista diz que uma das atribuições do grupo de trabalho é ajudar na elaboração da agenda do governo do estado para "poder questionar ou mesmo contestar e sugerir novos critérios para distribuição dos royalties do petróleo e gás". Em reunião preliminar realizada para instalação do grupo, sugeriu-se o estabelecimento de um protocolo de intenções com o IBGE e a Agência Nacional do Petróleo (ANP). A medida visa garantir o acesso do governo paulista às informações sobre os critérios que determinam os limites interestaduais na plataforma continental. "O critério das ortogonais criou injustiças no estabelecimento dos limites marítimos entre os municípios fluminenses, o que levou a ANP a adotar a (regra) das paralelas para aqueles municípios", justifica a Fazenda Paulista no ofício encaminhado ao deputado. Para Paulo Alexandre, a definição dos critérios de distribuição não deve ser o único foco de discussão. "Também precisamos de regras claras e mais justas para a aplicação dos recursos dos royalties, priorizando áreas de investimento como educação e saúde", argumenta o parlamentar, autor de três projetos de lei sobre o assunto, na Assembléia. Entre 2000 e 2006, o valor dos royalties saltou de R$ 2,9 bilhões para R$ 16,6 bilhões. Desse total, 60% foram repassados aos estados e municípios. Na divisão do bolo dessa receita, o Rio de Janeiro ficou com 86% do montante distribuído, ou seja, de cada R$ 10 em royalties, R$ 9 foram para os cofres cariocas. Em 2007, o quadro de distribuição pouco alterou. Dos R$ 15 bilhões pagos em royalties, R$ 5 bilhões ficaram com os estados. Desse total, R$ 4,3 bilhões destinaram-se ao Rio de Janeiro. São Paulo recebeu apenas R$ 4 milhões. Já os municípios paulistas obtiveram R$ 106,2 milhões, conforme levantamento feito pela ANP. A maior parte dos repasses a cidades paulistas concentra-se com São Sebastião e Caraguatatuba. Na Baixada Santista, com exceção de Cubatão, houve queda no repasse entre 2006 e 2007. Um bom exemplo foi Santos, que recebeu R$ 4 milhões em 2006 em royalties. No ano passado, o valor caiu para R$ 18 mil. Para os próximos anos, deverá ocorrer um aumento significativo na arrecadação dessa fonte de receita. Estudos realizados pelo IBGE indicam que o Cluster do Pré-Sal, que compõe os blocos BM-S8, BM-S9 (Carioca), BM-S10 (Parati), BM-S21 e BM-S22, está em uma área geográfica que abrange exclusivamente os estados do Rio de Janeiro e São Paulo. Apesar das excelentes perspectivas, municípios e estados terão aguardar alguns anos para lucrar com as novas descobertas na Bacia de Santos. As contribuições financeiras oriundas da exploração dessas reservas só deverão ser repassadas a partir de 2015, ano que a Petrobrás prevê iniciar a produção petrolífera dos poços. No início da semana, a briga pelos royalties do petróleo ganhou novas cores também no Congresso. Antes o assunto estava restrito a discussões e acertos no Senado, protagonizados pelos governadores de São Paulo, Espírito Santo e Rio de Janeiro. Agora os deputados federais também passaram a ter atuação importante no tema. "Ainda não tomamos uma posição sobre isso (os royalties) o que só faremos à partir da semana que vem. Quanto às outras mudanças faladas até agora, concordamos à princípio com o direcionamento para um fundo de educação recursos obtidos com a exploração de petróleo", disse o líder da bancada do PSDB na Câmara, o deputado paulista José Aníbal. Leia mais sobre petróleo na página A9 (Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 10)(Redação)