Título: Mineradoras terão prazo para explorar jazidas
Autor: Lorenzi, Sabrina
Fonte: Gazeta Mercantil, 09/09/2008, Política, p. A8

Rio de Janeiro, 9 de Setembro de 2008 - As mineradoras deverão ter prazos para descobrir e explorar recursos minerais sob pena de perder as áreas concedidas para a União. Também terão de relatar pesquisas, estudos geológicos e de viabilidade comercial, bem como a produção dos recursos do subsolo a um órgão responsável por regular o setor, de acordo com as discussões da comissão criada pelo Ministério de Minas e Enegia (MME) para a criação do marco regulatório da mineração. Hoje, as empresas têm direito de prospectar as jazidas até a exaustão, sem data para o fim das concessões. E o limite para pesquisar o solo praticamente não tem efeito porque o descumprimento deste prazo é punido apenas com o pagamento de multas irrisórias. "A lei de hoje não permite mecanismos eficazes para impedir que as empresas sentem em cima das áreas perpetuamente", relata um integrante do grupo do MME. O diretor-geral do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Miguel Nery, que também integra a comissão responsável pela elaboração do projeto de Lei para o setor, prefere não antecipar as mudanças que o governo vai propor ao Congresso Nacional. Mas afirma que um dos objetivos é garantir ao Estado mais poder de intervir quando necessário. "Estamos defendendo que o Estado tenha mais poder e mecanismos para exercê-lo sem que isso implique no rompimento das bases constitucionais", disse à Gazeta Mercantil. Pelas sugestões do MME, o DNPM deverá ser fortalecido, com poder de agência reguladora para fiscalizar as empresas. A comissão entregará em outubro a proposta com medidas técnicas ao ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. O ministro, por sua vez, levará o plano à Casa Civil. O projeto de Lei substituirá o Código da década de 60 que rege as normas do setor, considerado defasado pelo governo. Outra fonte que participa do processo revela que o governo quer mais transparência, além de poder de intervenção nas pesquisas e desenvolvimento das jazidas. "Esperamos que a partir das novas regras o setor seja bem mais transparente", afirmou. A idéia é repassar para as mineradoras práticas semelhantes às estabelecidas para as petroleiras. A Agência Nacional do Petróleo (ANP) disponibiliza em seu site dados de produção de petróleo, derivados, gás natural, além de descobertas de hidrocarbonetos. Também mostra quando e onde cada empresa perfura poços. Há uma lista de concessões com as respectivas empresas responsáveis pelas diversas etapas de exploração e produção de áreas. O DNPM avalia que existe uma dificuldade em tornar todos os dados públicos por que há mais de 150 mil processos minerários em questão, bem mais que no caso do setor de petróleo. (Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 8)(Sabrina Lorenzi)