Título: Deputados tentam driblar decisão da Justiça Eleitoral
Autor: Falcão, Márcio ; Bruno, Raphael
Fonte: Gazeta Mercantil, 16/09/2008, Política, p. A8

Brasília, 16 de Setembro de 2008 - Os deputados retomam hoje as discussões para saber se a Câmara tem ou não poder para derrubar as decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a perda do mandato por infidelidade partidária. O presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e o corregedor, deputado Inocêncio de Oliveira (PR-PE), discutem a situação do deputado Walter Brito Neto (PRB-PB), primeiro parlamentar em esfera federal condenado pelo TSE a perder o cargo por ter trocado de partido. Ao que tudo indica, a disposição dos deputados é de encontrar alternativas para não ter que cumprir a determinação da Corte Eleitoral. Ontem, Inocêncio repassou a Chinaglia um despacho com os questionamentos que poderão ser feitos pelo Congresso sobre a decisão do TSE. A interlocutores, Chinaglia também teria dito que não considera uma sentença final o julgamento do tribunal - que ocorreu em março. No Congresso, há receio de que a avaliação sobre Brito Neto abra precedentes. O caso de Brito Neto está na Corregedoria da Câmara. O deputado tem até amanhã para apresentar defesa. Mas o processo vai demorar - ainda mais com o recesso branco por causa das eleições municipais de outubro. A Corregedoria tem 20 sessões deliberativas (com votação) para analisar as provas e elaborar parecer para a Mesa Diretora julgar o caso. Ainda não há previsão de quando ocorrerá o julgamento. E são muitas as dúvidas. Segundos assessores da Corregedoria, mesmo com direito a defesa no Congresso assegurado pela Constituição, a Câmara não pode anular a sentença porque neste caso a abertura de processo pela Mesa Diretora da Casa para as explicações do deputado cassado é "mera formalidade". Os assessores buscaram interpretações para o artigo 55 da Constituição, que permite ao parlamentar cassado espaço na Mesa para se defender, mas não encontraram argumentos jurídicos que possibilitem aos deputados extinguir a decisão do TSE. "Não haverá abertura de um processo. É um rito que tem que ser cumprido, mas a Câmara não tem força para mudar a sentença do tribunal", disse um dos assessores consultado por deputados. No entendimento da Secretaria-Geral da Mesa da Câmara, na Constituição, o termo "ampla defesa" permite análises diferentes, podendo manter a decisão do TSE ou alterá-la. O secretário-geral da Câmara, Mozart Vianna, diz que se o direito de ampla defesa fosse apenas um rito, não faria sentido a condenação puder ser questionada pela Câmara. "É um processo inédito e que poder apresentar uma série de complicações", afirma Mozart. "Por isso, todas os caminhos jurídicos estão sendo estudados para evitar qualquer problema". Entre as questões avaliadas pelos técnicos da Secretaria-Geral está se em um eventual parecer da Câmara favorável ao deputado cassado pelo TSE por ter trocado o DEM pelo PRB, a competência de recorrer da condenação ao Supremo Tribunal Federal seria da Mesa Diretora ou do próprio deputado. O TSE, no entanto, tem pressa e exige um posicionamento rápido dos parlamentares. O tribunal espera o cumprimento do artigo 10 da resolução nº 22.610/2007, que trata da perda de mandato, onde depois de informada, a Câmara tem prazo de 10 dias para dar posse ao suplente, Major Fábio (DEM-PB). O presidente da Câmara recebeu a comunicação oficial do TSE no último dia 4, em caráter de urgência. O prazo para a substituição de Brito Neto acabou ontem, mas a Câmara ainda não definiu como tratará a questão. Desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o mandato eletivo pertencia ao partido político, e não ao candidato eleito, em outubro de 2007, 16 processos de infidelidade relacionados a parlamentares que trocaram de legenda já passaram pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na maior parte deles, em oito casos, o tribunal negou a ação e manteve o mandato do parlamentar eleito. Outros sete aguardam apreciação do tribunal. Até agora, só o deputado Walter Brito Neto (PRB-PB), teve a perda do mandato decretada. A oposição, por sinal, foi quem mais sofreu com o troca-troca partidário. O movimento de adesão a partidos do governo por parte de parlamentares eleitos pela legenda retirou dos quadros do DEM três deputados federais e um senador. Foram eles: Jusmari Oliveira (PR-BA), Gervário José da Silva (PSDB-SC), além do próprio Walter Britto Neto, na Câmara, e o filho e suplente do ministro das Minas e Energia, Edison Lobão (PMDB-MA), Edison Lobão Filho (PMDB-MA), no Senado. Este último conseguiu no tribunal, contudo, que prevalecesse o entendimento de que sua migração envolveu justa causa, tendo em vista as críticas públicas que vinha recebendo de dirigentes do DEM devido à participação do pai na equipe ministerial do governo. Os deputados federais que migraram de legenda e ainda aguardam julgamento do TSE são Geraldo Resende (PMDB-MS), Clodovil Hernandes (PTC-SP), Marcos da Hora (PRB-PE), Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), Enivaldo Ribeiro (PDT-PB), Davi Alves (PDT-MA) e Sérgio Lacerda (PDT-BA). Para o líder do DEM no Senado, José Agripino Maia (RN), mesmo com a avaliação de manobras pela Câmara, deve prevalecer o julgamento do TSE. "Ninguém melhor do que o TSE para avaliar se a troca partidária teve fundamento ou não", ponderou Maia. "É preciso levar a sério o papel do partido no sistema eleitoral brasileiro", acrescentou.. (Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 8)(Márcio Falcão e Raphael Bruno)